01) Cédula de Identidade, no caso de pessoa física;

02) Registro Comercial, no caso de empresa individual;

03) Ato constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor devidamente registrado, em se tratando de Sociedade Comercial, no caso de Sociedade por Ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;

04) Prova de Inscrição no Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ;

05) Certidão de quitação com a Secretaria da Receita Federal (tributos e contribuições federais);

06) Certidão de quitação com a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (dívida ativa da união);

07) Certidão negativa de todos os Tributos Estaduais;

08) Certidão negativa de todos os Tributos Municipais;

09) Certidão de situação perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS);

10) Certificado de Regularidade perante o Instituto Nacional de Seguridade (CND-INSS);

11) Declaração de Capacidade Técnica, 03 (atestados);

12) Certidão de Registro, quando obrigatório na entidade profissional (CREA,CRA,ETC);

13) Certidão Negativa de Falência ou Concordata, ou Execução Patrimonial, expedida pelo distribuidor da pessoa física (Forum);

14) Demonstrações contábeis do último exercício-balanço.

15) DADOS BANCÁRIOS : NOME DO BANCO, Nº DA AGÊNCIA E Nº DA CONTA;

16) FONE/FAX DA EMPRESA;

17) Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estaduais (DIC/TE) ou municipais (ALVARÁ ou CERTIDÃO DE CARACTERÍSTICA DE ATIVIDADE E SITUAÇÃO FINANCEIRA), relativa ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade.

No caso de Microempresas ou Empresas de Pequeno Porte deverão as mesmas comprovarem sua condição de ME ou EPP, através da opção pelo Simples Nacional, ou, em caso negativo, através de comprovação de enquadramento na Junta Comercial.

Os documentos poderão ser apresentados em cópias autenticadas ou cópias acompanhadas de originais; não serão aceitos protocolos, documentos enviados pelo processo de fac-símile (fax), em cópia não autenticada, nem documentos com prazo de validade vencido estaremos a disposição para o recebimento dos mesmos no seguinte endereço:
Secretaria Municipal de Administração e Finanças
Departamento de Administração de Materiais e Patrimônio
Rua Barão de Santa Tecla, 516 – Centro – Pelotas/RS
CEP 96010-140
Contatos:
Sr. Célio ou Sra. Ana
(53)3921-6048/3921-6049
e-mail: smf.compras.cadastro@pelotas.com.br

OBSERVAÇÕES:
* Não colocamos, em hipótese alguma, o CRC expedido por esse orgão nos envelopes encaminhados às licitações.
* A atualização do Cadastro será feita mediante a apresentação de toda documentação que é pedida para o cadastramento inicial, conforme Art. 27 e 35 da Lei nº8.666/93.