Alvará de demolição

• CND-Cert negativa de débito (IPTU)
• CNDCert.negat de ISSQN (Pessoa Juridica)
• Planta da situaçao (CQ)
• Foto do imóvel
• Croqui da área a ser demolida
• ARTe CND(ISSQN) do Resp. Técnico
• Xerox CI e CPF (proprietário)
• Viabilidade: CI e CPF/ Descriçao do pretendido e Croqui

Alvará de localização / e ou alteração

• CND-Cert negativa de débito (ISSQN)
• CND-Cert negativa de débito (IPTU)
• Xerox alvará de prevençao contra incendio
• Registro na junta comercial
• CNPJ
• Xerox CI e CPF
• Descriçao da atividade
• Taxa de 50% da UR
• Habite-se (antes de solicitar o alvará é preciso verificar se existe habite-se)
• Alvará de consultório ou escritório trazer declaraçao de firma individual
• Taxa para retirada 1,00 UR por m²

Alvará de localização/renovação

• CND-Cert. negativa de débito (ISSQN)
• CND-Cert. negativa de débito (IPTU)
• Xerox do antigo alvará
• Xerox alvará de prevençao contra incendio
• Xerox CI e CPF
• Taxa de 25% da UR -HABITE-SE

Ambulantes/atestado de trabalho

• Xerox CI e CPF
• xerox comprovante de residencia
• Croqui (desenho do equipamento com medidas)

Aprovaçao de projeto

• Projeto arquitetônico completo (3 jogos)
• Xerox Registro Imóvel atualizado (max.6 meses)
• ART e CND (ISSQN) do Resp. Técnico
• xerox CI e CPF

Alteração de fachada

• CND - Cert. Negativa de débito IPTU do imóvel
• ART e CND do ISSQN do Responsável Técnico
• Xerox CI e CPF
• Registro de Imóvel Atualizado
• Croqui da situaçao atual e pretendida

Averbação / cadastramento do imóvel

• Certidao de Registro de Imóveis
• Xerox CI e CPF

Alvará de Autônomo

• Requerimento
• Xerox CPF e CI
• Tx Alvará 1,00 UR
• Conta de Água ou Luz
• Comprovante Escolaridade

Baixa Normal

• Requerimento
• Último Alvará Original
• Taxa Expediente 25% UR

Baixa Retroativa

• Requerimento;
• Último Alvará Original
• Taxa Expediente 25% UR
• Multa de 25% UR
• Baixa retroativa somente mediante justificativa Ex. (CTPS ASSINADA, FUNC.PÚBLICO,RESIDENTE EM OUTRO MUNICIPIO...).

Certidao Narrativa/Alinhamento/Desmenbramento fins de tributo

• Xerox CI e CPF
• Regulariçao fiscal IPTU, para desmenbramento fins tributo
• Trazer certidao imóvel.
• Viabilidade - CI e CPF / Descriçao do pretentido / Croqui

Cancelamento de lote

• CND-Cert. negativa de débito(IPTU)
• CND-Cert.negativa de ISSQN se Pessoa Juridica
• Xerox CI e CPF

Habite-se/ prorrogação de prazo

• CND-Negativa de débito (IPTU)
• CND-cert. Negativa de ISSQN (P. Juridica)
• Alvará de aprovaçao/licença/execuçao (ou somente licença)
• Xerox CI e CPF
• CND (ISSQN) do Resp. Técnico

2ª via Habite-se

• Xerox Certidao de Registro de Imóveis
• Xerox CI e CPF

Laudo de marquise

• ART e CND -(ISSQN) do Resp. Técnico
• Laudo técnico
• Xerox CI e CPF
• Xerox Certidao de Registro de Imóveis

Liberação de Fachada

• CND-Cert negativa de débito (IPTU)
• CND-Cert.negativa de ISSQN (P Juridica)
• ARTe CND (ISSQN) do Resp. Técnico
• Xerox Registro Imovél atualizado
• Croqui Situaçao atual e pretendida

Licença para execução

• CND-Cert. negativa de débito (IPTU)
• CND Cert. negativa de ISSQN (P. Jurídica)
• Alvará de aprovaçao
• Projetos complementares (estrutural, elétrico, hidrosanitário) (1 jogo de cada)
• Xerox Certidao de Registro de Imóveis atualizada(máximo 6 meses)
• Contrato de promessa de compra e venda com firma reconhecida para autenticidade ou documentaçao de averbaçao de promessa de compra e venda na matrícula do Registro de Imóveis
• ARTe CND-(ISSQN) do Resp. Técnico
• Xerox CI e CPF

Ponto de Contato

• Xerox CNPJ
• Contrato Social ou Firma Individual
• CPF e CI dos Sócios ou Titular
• Declaraçao Ponto de Contato devidamente assinada com Firma Reconhecida
• Taxa Solicitaçao 50% UR + Localizaçao 1,00 UR

Unificação/ desmembramento

• CND-Cert. negativa de débito (IPTU)
• CND- Cert.negativa de ISSQN (P. Juridica)
• Desmembramento-CND quitaçao com IPTU
• ART e CND -(ISSQN) do Resp. Técnico
• (2 vias) Memorial descritivo da situaçao pretendida
• Xerox Certidao de Registro de Imóveis atualizada (máx 6 meses)
• Xerox CI e CPF
• Croqui da situaçao atual e pretendida (2 vias)

Regularização

• CND-Cert. negativa de débito (IPTU)
• CNDCert.negativa de ISSQN (P. Juridica)
• Projeto arquitetônico completo (3 jogos)
• Laudo técnico
• ARTe CND-(ISSQN) do Resp. Técnico
• Xerox Certidao de Registro de Imóveis atualizada (máx 6 meses)
• Xerox CI e CPF

Rev. Área/ Reclamaçao/ Certidao de Teor

• Xerox CI e CPF