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Documentos e Requisitos

VIABILIDADE URBANISTICA

  • cópia RG/CPF ou CNPJ do requerente.
  • cópia da certidão do registro de imóveis atualizada (180 dias) em nome do proprietário requerente ou com documento que comprove propriedade
  • Localização e representação simplificada da proposta desejada ou descrição

VIABILIDADE TÉCNICA PARA PPCI

  • cópia RG/CPF ou CNPJ do requerente.
  • cópia do Alvará de Habite-se, Aprovação, Licença para Construção ou número de requerimento protocolado na SGCMU

REGULARIZAÇÃO, REFORMA E LICENÇA

  • cópia RG/CPF ou CNPJ do requerente.
  • cópia contrato social autenticado, no caso de empresa/ sociedade.
  • cópia comprovante autenticado de representação jurídica, de empresa, associações e etc.
  • cópia da certidão do registro de imóveis atualizada (180 dias) em nome do proprietário requerente ou com documento que comprove propriedade
  • RRT-CAU ou ART-CREA acompanhada de comprovante de pagamento
  • projeto arquitetônico em, no mínimo, duas cópias, salientando o existente e a reforma
  • levantamento fotográfico do imóvel e entorno
  • Quadro de áreas detalhado
  • projeto elétrico com RRT/ART (aprovado pela CEEE quando tiver quadro de medidores ou média/alta tensão).
  • projeto hidrossanitário com RRT/ART (aprovado pelo SANEP ou com comprovante de arquivamento)
  • projeto estrutural com RRT/ART
  • Laudo técnico descritivo da edificação, com termo de responsabilidade quanto à estabilidade da edificação
  • EIV nos casos específicos previstos em Lei.
  • Licenciamento ambiental nos casos específicos previstos em Lei
  • PPCI nos casos específicos previstos em Lei
  • Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos da construção civil com RRT/ART
  • Obs.: as ART/RRT deverão sempre acompanhar comprovante de pagamento

REGULARIZAÇÃO E REFORMA

  • cópia RG/CPF ou CNPJ do requerente.
  • cópia contrato social autenticado, no caso de empresa/ sociedade.
  • cópia comprovante autenticado de representação jurídica, de empresa, associações e etc.
  • cópia da certidão do registro de imóveis atualizada (180 dias) em nome do proprietário requerente ou com documento que comprove propriedade.
  • RRT-CAU ou ART-CREA acompanhada de comprovante de pagamento.
  • projeto arquitetônico em, no mínimo, duas cópias.
  • levantamento fotográfico do imóvel e entorno.
  • quadro de áreas detalhado
  • Laudo técnico descritivo da edificação, com termo de responsabilidade quanto à estabilidade da edificação.
  • EIV nos casos específicos previstos em Lei.
  • Obs.: as ART/RRT deverão sempre acompanhar comprovante de pagamento

REGULARIZAÇÃO E HABITE-SE

  • cópia RG/CPF ou CNPJ do requerente.
  • cópia contrato social autenticado, no caso de empresa/ sociedade.
  • cópia comprovante autenticado de representação jurídica, de empresa, associações e etc.
  • cópia da certidão do registro de imóveis atualizada (180 dias) em nome do proprietário requerente ou com documento que comprove propriedade.
  • RRT-CAU ou ART-CREA acompanhada de comprovante de pagamento;
  • projeto arquitetônico em, no mínimo, duas cópias
  • levantamento fotográfico do imóvel e entorno
  • quadro de áreas detalhado
  • Laudo técnico descritivo da edificação, com termo de responsabilidade quanto à estabilidade da edificação.
  • EIV nos casos específicos previstos em Lei.
  • Licenciamento Ambiental nos casos específicos previstos em Lei.
  • PPCI nos casos específicos previstos em Lei.
  • Obs.: as ART/RRT deverão sempre acompanhar comprovante de pagamento

PRORROGAÇÃO DE PRAZO

  • cópia RG/CPF ou CNPJ do requerente.
  • cópia contrato social autenticado, no caso de empresa/ sociedade.
  • cópia comprovante autenticado de representação jurídica, de empresa, associações e etc.
  • cópia da certidão do registro de imóveis atualizada (180 dias) em nome do proprietário requerente ou com documento que comprove propriedade.
  • RRT-CAU ou ART-CREA acompanhada de comprovante de pagamento.
  • Obs.: as ART/RRT deverão sempre acompanhar comprovante de pagamento

LICENÇA DE CONSTRUÇÃO

  • cópia RG/CPF ou CNPJ do requerente.
  • cópia contrato social autenticado, no caso de empresa/ sociedade.
  • cópia comprovante autenticado de representação jurídica, de empresa, associações e etc.
  • cópia da certidão do registro de imóveis atualizada (180 dias) em nome do proprietário requerente ou com documento que comprove propriedade.
  • RRT-CAU ou ART-CREA acompanhada de comprovante de pagamento.
  • projeto elétrico com RRT/ART (aprovado pela CEEE quando tiver quadro de medidores ou média/alta tensão).
  • projeto hidrossanitário com RRT/ART (com aprovação do SANEP ou comprovante de arquivamento).
  • projeto estrutural com RRT/ART
  • EIV nos casos específicos previstos em Lei
  • Licenciamento ambiental nos casos específicos previstos em Lei
  • PPCI nos casos específicos previstos em Lei
  • Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos da construção civil com RRT/ART
  • Obs.: as ART/RRT deverão sempre acompanhar comprovante de pagamento

LAUDO DE MARQUISE

  • cópia RG/CPF ou CNPJ do requerente.
  • cópia contrato social autenticado, no caso de empresa/ sociedade
  • cópia comprovante autenticado de representação jurídica, de empresa, associações e etc
  • cópia da certidão do registro de imóveis atualizada (180 dias) em nome do proprietário requerente ou com documento que comprove propriedade
  • RRT-CAU ou ART-CREA acompanhada de comprovante de pagamento
  • Laudo técnico de estabilidade e condições de marquise.
  • Obs.: as ART/RRT deverão sempre acompanhar comprovante de pagamento

SOLICITAÇÃO DE HABITE-SE

  • cópia RG/CPF ou CNPJ do requerente.
  • Alvará PPCI, quando empreendimentos multifamiliares e comerciais

DEMOLIÇÃO

  • cópia RG/CPF ou CNPJ do requerente.
  • cópia contrato social autenticado, no caso de empresa/ sociedade.
  • cópia comprovante autenticado de representação jurídica, de empresa, associações e etc.
  • cópia da certidão do registro de imóveis atualizada (180 dias) em nome do proprietário requerente ou com documento que comprove propriedade.
  • RRT-CAU ou ART-CREA acompanhada de comprovante de pagamento.
  • Croqui com planta de situação e localização.
  • Quadro de áreas detalhado.
  • levantamento fotográfico do imóvel e entorno
  • Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos da construção civil com RRT/ART.
  • Obs.: as ART/RRT deverão sempre acompanhar comprovante de pagamento

AUTORIZAÇÃO A TÍTULO PRECÁRIO

  • cópia RG/CPF ou CNPJ do requerente.
  • cópia contrato social autenticado, no caso de empresa/ sociedade.
  • cópia comprovante autenticado de representação jurídica, de empresa, associações e etc.
  • cópia da certidão do registro de imóveis atualizada (180 dias) em nome do proprietário requerente ou com documento que comprove propriedade.
  • Levantamento fotográfico do imóvel e entorno.

APROVAÇAO DE PROJETO/ REFORMA/ MODIFICAÇÃO DE PROJETO APROVADO

  • cópia RG/CPF ou CNPJ do requerente.
  • cópia contrato social autenticado, no caso de empresa/ sociedade
  • cópia comprovante autenticado de representação jurídica, de empresa, associações e etc.
  • cópia da certidão do registro de imóveis atualizada (180 dias) em nome do proprietário requerente ou com documento que comprove propriedade
  • RRT-CAU ou ART-CREA acompanhada de comprovante de pagamento
  • projeto arquitetônico em, no mínimo, duas cópias
  • levantamento fotográfico do imóvel e entorno
  • quadro de áreas detalhado.
  • Licenciamento ambiental nos casos específicos previstos em Lei.
  • EIV nos casos específicos previstos em Lei.
  • Obs.: as ART/RRT deverão sempre acompanhar comprovante de pagamento

APROVAÇÃO DE PROJETO/ REFORMA/ MODIFICAÇÃO E LICENÇA PARA CONSTRUÇÃO

  • cópia RG/CPF ou CNPJ do requerente.
  • cópia contrato social autenticado, no caso de empresa/ sociedade.
  • cópia comprovante autenticado de representação jurídica, de empresa, associações e etc.
  • cópia da certidão do registro de imóveis atualizada (180 dias) em nome do proprietário requerente ou com documento que comprove propriedade.
  • levantamento fotográfico do imóvel e entorno.
  • projeto elétrico com RRT/ART (aprovado pela CEEE quando tiver quadro de medidores ou média/alta tensão).
  • projeto hidrossanitário com RRT/ART ( com SANEP aprovado ou comprovante de arquivamento).
  • projeto estrutural com RRT/ART.
  • EIV nos casos específicos previstos em Lei.
  • Licenciamento ambiental nos casos específicos previstos em Lei.
  • PPCI nos casos específicos previstos em Lei.
  • Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos da construção civil com RRT/ART.
  • Obs.: as ART/RRT deverão sempre acompanhar comprovante de pagamento

2ª VIA DE ALVARA

  • cópia RG/CPF ou CNPJ do requerente.
  • endereço e nº alvará

DESMEMBRAMENTO, UNIFICAÇÃO e CERTIDÃO DE ÁREA REMANESCENTE

  • cópia RG/CPF ou CNPJ do requerente.
  • cópia RG/CPF ou CNPJ do requerente
  • cópia contrato social autenticado, no caso de empresa/ sociedade.
  • cópia comprovante autenticado de representação jurídica, de empresa, associações e etc.
  • ART ou RRT do responsável técnico assinada pelo mesmo e pelo requerente
  • CND de IPTU sem dívida ativa ou com dívida parcelada em dia
  • cópia da certidão do registro de imóveis atualizada (180 dias) em nome do proprietário requerente ou com documento que comprove propriedade.
  • Memorial descritivo da situação prentendida em duas vias assinado pelo responsável técnico
  • Memorial descritivo da situação prentendida em meio digital Office 97 – Word – grvado em CD ou por email glp.projetos@gmail.com
  • croqui situação atual e pretendida em duas vias assinado pelo responsável técnico Em caso de parcelamento do solo para glebas superiores a 5.000m²: ( ) EIV ( ) Laudo de Cobertura Vegetal
  • Obs.: as RRT/ART deverão sempre acompanhar comprovante de pagamento

CERTIDAO DE RETIFICAÇAO DE MATRICULA

  • cópia RG/CPF ou CNPJ do requerente.
  • cópia contrato social autenticado, no caso de empresa/ sociedade.
  • cópia comprovante autenticado de representação jurídica, de empresa, associações e etc.
  • cópia da certidão do registro de imóveis atualizada (180 dias) em nome do proprietário requerente ou com documento que comprove propriedade - ART ou RRT do responsável técnico assinada pelo mesmo e pelo requerente.
  • CND de IPTU sem dívida ativa ou com dívida parcelada em dia.
  • Memorial descritivo da situação prentendida em duas vias assinado pelo responsável técnico.
  • Memorial descritivo da situação prentendida em meio digital Office 97 – Word – grvado em CD ou por email glp.projetos@gmail.com.
  • croqui situação atual e pretendida em duas vias assinado pelo responsável técnico. Com nome, matrícula e assinatura de anuência de todos lindeiros.
  • cópia Registro de Imóvel atualizada (máx. 6 meses) de todos os lindeiros, com o adquirente sendo o mesmo a assinar a anuência
  • Em caso de parcelamento do solo para glebas superiores a 5.000m²: ( ) EIV ( ) Laudo de Cobertura Vegetal
  • Obs.: as RRT/ART deverão sempre acompanhar comprovante de pagamento

VIABILIDADE DE PARCELAMENTO DO SOLO

  • cópia RG/CPF ou CNPJ do requerente.
  • cópia contrato social autenticado, no caso de empresa/ sociedade.
  • cópia comprovante autenticado de representação jurídica, de empresa, associações e etc.
  • ART ou RRT do responsável técnico assinada pelo mesmo e pelo requerente acompanhada de comprovante de pagamento – para o caso de viabilidade de loteamento.
  • cópia Registro de Imóvel, atualizada (máx. 6 meses)
  • Memorial justificativo e densidade de ocupação prevista
  • Implantação empreendimento, disposição lotes, vias, áreas públicas, poligonal total cotada, quadro de áreas completo
  • Implantação geral em meio digital Auto Cad 2010 – grvado em CD ou por email glp.projetos@gmail.com
  • gabaritos das vias
  • Obs.: as RRT/ART deverão sempre acompanhar comprovante de pagamento

APROVOCAO DE LOTEAMENTO

  • cópia RG/CPF ou CNPJ do requerente.
  • cópia contrato social autenticado, no caso de empresa/ sociedade.
  • cópia comprovante autenticado de representação jurídica, de empresa, associações e etc.
  • cópia da certidão do registro de imóveis atualizada (180 dias) em nome do proprietário requerente ou com documento que comprove propriedade
  • ART ou RRT do responsável técnico assinada pelo mesmo e pelo requerente
  • CND de IPTU sem dívida ativa ou com dívida parcelada em dia
  • Memorial justificativo, Memorial descritivo, cronograma e orçamento
  • Implantação loteamento, disposição lotes, vias, áreas públicas, poligonal total cotada, quadro de áreas completo, perfis longitudinais e transversais das vias e ART/RRT
  • projeto de rede de esgoto, pluvial e abastecimento de água aprovado pelo SANEP e ART/RRT
  • projeto de distribuição de luz aprovado pela CEEE e ART/RRT
  • projeto geotécnico e e ART/RRT
  • projeto arborização vias e praças e e ART/RRT
  • Licença prévia SQA
  • viabilidade aprovada (máximo 6 meses)
  • EIV e ART/RRT
  • Implantação geral em meio digital Auto Cad 2010 gravado em CD ou por email glp.projetos@gmail.com
  • Obs.: as RRT/ART deverão sempre acompanhar comprovante de pagamento

Alvará de localização / e ou alteração

  • CND-Cert negativa de débito (ISSQN)
  • CND-Cert negativa de débito (IPTU)
  • Xerox alvará de prevençao contra incendio
  • Registro na junta comercial
  • CNPJ
  • Xerox CI e CPF
  • Descriçao da atividade
  • Taxa de 50% da UR
  • Habite-se (antes de solicitar o alvará é preciso verificar se existe habite-se)
  • Alvará de consultório ou escritório trazer declaraçao de firma individual
  • Taxa para retirada 1,00 UR por m²

Alvará de localização/renovação

  • CND-Cert. negativa de débito (ISSQN)
  • CND-Cert. negativa de débito (IPTU)
  • Xerox do antigo alvará
  • Xerox alvará de prevençao contra incendio
  • Xerox CI e CPF
  • Taxa de 25% da UR -HABITE-SE

Ambulantes/atestado de trabalho

  • Xerox CI e CPF
  • xerox comprovante de residencia
  • Croqui (desenho do equipamento com medidas)

Alteração de fachada

  • CND - Cert. Negativa de débito IPTU do imóvel
  • ART e CND do ISSQN do Responsável Técnico
  • Xerox CI e CPF
  • Registro de Imóvel Atualizado
  • Croqui da situaçao atual e pretendida

Averbação / cadastramento do imóvel

  • Certidao de Registro de Imóveis
  • Xerox CI e CPF

Alvará de Autônomo

  • Requerimento
  • Xerox CPF e CI
  • Tx Alvará 1,00 UR
  • Conta de Água ou Luz
  • Comprovante Escolaridade

Baixa Normal

  • Requerimento
  • Último Alvará Original
  • Taxa Expediente 25% UR

Baixa Retroativa

  • Requerimento;
  • Último Alvará Original
  • Taxa Expediente 25% UR
  • Multa de 25% UR
  • Baixa retroativa somente mediante justificativa Ex. (CTPS ASSINADA, FUNC.PÚBLICO,RESIDENTE EM OUTRO MUNICIPIO...).

Certidao Narrativa/Alinhamento/Desmenbramento fins de tributo

  • Xerox CI e CPF
  • Regulariçao fiscal IPTU, para desmenbramento fins tributo
  • Trazer certidao imóvel.
  • Viabilidade - CI e CPF / Descriçao do pretentido / Croqui

Cancelamento de lote

  • CND-Cert. negativa de débito(IPTU)
  • CND-Cert.negativa de ISSQN se Pessoa Juridica
  • Xerox CI e CPF

Liberação de Fachada

  • CND-Cert negativa de débito (IPTU)
  • CND-Cert.negativa de ISSQN (P Juridica)
  • ARTe CND (ISSQN) do Resp. Técnico
  • Xerox Registro Imovél atualizado
  • Croqui Situaçao atual e pretendida

Ponto de Contato

  • Xerox CNPJ
  • Contrato Social ou Firma Individual
  • CPF e CI dos Sócios ou Titular
  • Declaraçao Ponto de Contato devidamente assinada com Firma Reconhecida
  • Taxa Solicitaçao 50% UR + Localizaçao 1,00 UR

Rev. Área/ Reclamaçao/ Certidao de Teor

  • Xerox CI e CPF
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