Relação de documentos necessários para o cadastramento da Certidão de Registro Cadastral - CRC
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• Cédula de Identidade, no caso de pessoa física;
• Registro Comercial, no caso de empresa individual;
• Ato constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor devidamente registrado, em se tratando de Sociedade Comercial, no caso de Sociedade por Açoes, acompanhado de documentos de eleiçao de seus administradores;
• Prova de Inscriçao no Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ;
• Prova de quitaçao com a Secretaria da Receita Federal (tributos e contribuiçoes federais);
• Prova de quitaçao com a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (dívida ativa da uniao);
• Certidao negativa de todos os Tributos Estaduais;
• Certidao negativa de todos os Tributos Municipais;
• Prova de situaçao perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS);
• Certificado de Regularidade perante o Instituto Nacional de Seguridade (CND-INSS);
• Declaraçao de Capacidade Técnica, 03 (atestados);
• Certidao de Registro, quando obrigatório na entidade profissional (CREA,CRA,ETC);
• Certidao Negativa de Falencia ou Concordata, ou Execuçao Patrimonial, expedida pelo distribuidor da pessoa física (Forum);
• Demonstraçoes contábeis do último exercício-balanço.
• DADOS BANCÁRIOS : NOME DO BANCO, No DA AGENCIA E No DA CONTA; (com comprovante da conta);
• FONE/FAX DA EMPRESA;
• Prova de inscriçao no cadastro de contribuintes estaduais (DIC/TE) ou municipais (ALVARÁ ou CERTIDAO DE CARACTERÍSTICA DE ATIVIDADE E SITUAÇAO FINANCEIRA), relativa ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade.

No caso de Microempresas ou Empresas de Pequeno Porte deverao as mesmas comprovarem sua condiçao de ME ou EPP, através da opçao pelo Simples Nacional, ou, em caso negativo, através de comprovaçao de enquadramento na Junta Comercial.

Os documentos poderao ser apresentados em cópias autenticadas ou cópias acompanhadas de originais; estaremos a disposiçao para o recebimento dos mesmos no seguinte endereço:

Secretaria Municipal de Gestão Financeira

• Gerencia de Compras Governamentais
• Rua Barao de Santa Tecla, 488 A – Centro – Pelotas/RS
• CEP 96010-140
• Contatos:
• Sr. Saulo ou Sra. Ana
• (53)3921-6048/3921-6049
• e-mail: smf.licitar@pelotas.com.br

Observações:

* Nao colocamos, em hipótese alguma, o CRC expedido por esse orgao nos envelopes encaminhados as licitaçoes.

A atualizaçao do Cadastro será feita mediante a apresentaçao de toda documentaçao que é pedida para o cadastramento inicial, conforme Art. 27 e 35 da Lei no8.666/93.

Caso haja interesse em participar de alguma licitaçao, os documentos deverao ser entregues neste Departamento até tres dias úteis antes da mesma para a elaboraçao do CRC conforme art. 22, § 2o da Lei 8666/93.