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Pacto Pelotas pela Paz


O que é?

O Pacto Pelotas pela Paz é formado por um conjunto de estratégias que buscam a redução da criminalidade e a promoção de uma cultura de paz, a partir de ações que passam por toda a sociedade.

QUAL É O PAPEL DA PREFEITURA?

No Brasil, a segurança pública é um dever dos governos estaduais. Mas o aumento da criminalidade e da violência, aliado à dificuldade financeira dos Estados, força os municípios a investirem cada vez mais na área. Em Pelotas, a Prefeitura está desenvolvendo uma série de ações para proteger seus cidadãos, como a criação da Secretaria de Segurança Pública, que entre suas principais iniciativas organizou o Grupo de Ações Rápidas da Guarda Municipal e a Patrulha Rural.

Com a implementação do Pacto, o próximo desafio do Poder Executivo é integrar os diversos segmentos da sociedade a fim de promover a cultura da paz e reduzir a violência e a criminalidade nos espaços de convivência.

Quem participa

DIVERSAS INSTITUIÇÕES ESTÃO MOBILIZADAS:

  • Brigada Militar (BM)
  • Polícia Civil (PC)
  • Guarda Municipal (GM)
  • Corpo de Bombeiros
  • Superintendência de Serviços Penitenciários
  • Instituto Geral de Perícias (IGP)
  • Polícia Federal (PF)
  • Polícia Rodoviária Federal (PRF)
  • Ministério Público (MP)
  • Poder Judiciário
  • Ordem dos Advogados do Brasil, subseção Pelotas (OAB Pelotas)
  • Exército Brasileiro
  • Consepro Pelotas

Resultados conquistados
em 12 meses pelo Pacto

Desde sua implementação em agosto de 2017, o Pacto reduziu todos os índices de criminalidade.
O trabalho integrado das forças de segurança e de órgãos do Poder Público influencia na queda gradual dos indicadores e em projetos ligados a prevenção da violência.


CONFIRA A REDUÇÃO NOS ÍNDICES*

  • Homicídios, latrocínios e feminicídios - 8%
  • Roubo de veículos - 7%
  • Roubo a pedestre - 21%
  • Roubo a transporte público - 6%
  • Roubo a estabelecimento comercial e financeiro - 22%
  • Furto a residência - 25%

Levantamento elaborado pelo Observatório Municipal de Segurança Pública, referente ao primeiro ano do Pacto*

Eixos de atuação

CONHEÇA OS EIXOS DA NOVA POLÍTICA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA:

Para a construção dos projetos que integram o Pacto, especialistas foram consultados e as ideias discutidas em diversas reuniões com a participação de representantes de instituições públicas e privadas.

  • Policiamento e justiça
  • Fiscalização administrativa
  • Prevenção social
  • Tecnologia
  • Urbanismo

POLICIAMENTO E JUSTIÇA

ESTRATÉGIA - Repressão Integrada a Homicídios

Polícia Civil e Poder Judiciário reuniram esforços em ações para reduzir o número de crimes contra a vida humana. Entre as iniciativas estão o incremento na busca por suspeitos e a realização de júris em regime de exceção na Comarca de Pelotas.


PREVENÇÃO SOCIAL

JUSTIÇA RESTAURATIVA

Criar uma rede de prevenção à violência junto do Judiciário.


CADA JOVEM CONTA

A cidade desenvolverá um programa para detecção precoce de comportamento de risco, a partir dos nove anos.


ESCOLA DA PAZ

Capacitar as escolas desenvolver metodologias de prevenção à violência.


SEGUNDA CHANCE

Ações em parceria com a FASE e a SUSEPE, para aumentar as atividade de ressocialização.

FISCALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA

ESTRATÉGIA - Cidade Tranquila

Envolve as forças de segurança, em especial Guarda Municipal, Brigada Militar e agentes de trânsito que trabalham com patrulhamento. É composta por dois grandes projetos desenvolvidos dentro do Gabinete de Gestão Integrada (GGI): Operações Integradas e Pedestre Seguro.


PROJETO - Operação Integrada

Tem por objetivo elevar a sensação de segurança da população, paralelamente, à realização de blitzes para apreender armas ilegais, coibir o porte de drogas, o consumo de álcool ao volante e a perturbação do sossego público; foca ainda a identificação de estabelecimentos irregulares.


PROJETO - Pedestre Seguro

Busca reduzir o número de roubos a pedestre por meio da identificação de horários, dias e locais em que acontecem, a fim de tornar a ronda motorizada e a pé mais efetiva. O Observatório Municipal de Segurança Pública realiza a coleta e cruzamento dos dados a partir de BOs.


PREVENÇÃO SOCIAL

ESTRATÉGIA - Justiça Restaurativa

Metodologia implantada em Pelotas pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) a partir de 2013, que busca a solução de conflitos sem o uso da violência. Os primeiros espaços a receber os Círculos de Construção da Paz foram escolas e condomínios habitacionais, a fim de melhorar os relacionamentos nesses ambientes.


PROJETO - Bons Vizinhos

Condomínios habitacionais de faixa 1 do programa Minha Casa Minha Vida recebem os Círculos de Construção da Paz a fim de melhorar os relacionamento entre os moradores dos locais.


ESTRATÉGIA - Banco de Oportunidades

Busca minimizar a vulnerabilidade social de crianças e adolescentes, ao ofertar vagas através de parcerias entre a Prefeitura, empresariado local, instituições de ensino público e privado em Jovem Aprendiz, cursos profissionalizantes, oficinas culturais, esporte e no Projeto Start.


PROJETO - Projeto Start

Projeto do Banco de Oportunidades, capacita os jovens para que cheguem mais preparados ao primeiro emprego. Divididas em seis módulos, as aulas abordam empreendedorismo, liderança, comunicação, produção de currículos e preparação para entrevistas.


ESTRATÉGIA - Cada Jovem Conta

Identifica estudantes em perigo de evadir a escola e ligados a situações de risco para a violência em dez comitês territoriais, e delimita ações dentro de saúde, educação e assistência social a fim de protegê-los e solucionar problemas que afetem o convívio familiar.


ESTRATÉGIA - Escola da Paz

Os projetos integrados ao Escola da Paz visam promover um ambiente saudável para os estudantes, oferecendo espaços para a resolução de conflitos e prevenção da violência. Essas ações estão sendo implementadas em cada uma das 60 Escolas Municipais de Ensino Fundamental e Médio.


PROJETO - Comissões Internas de Prevenção de Acidentes e Violência Escolar (Cipaves)

As Cipaves estão em formação nos educandários, com a participação de diretores, professores, pais, alunos e funcionários das comunidades escolares, e são uma ferramenta para trabalhar questões relacionadas ao cotidiano das escolas.


PROJETO - Plano Anual de Prevenção da Violência na Escola

O plano está sendo construído pelas Cipaves, que irão colocá-lo em prática nos educandários a partir do ano letivo de 2018. Nele estão previstas ações que irão basear o trabalho de prevenção da violência nas instituições.


PROJETO - ACT Criando Crianças Seguras

Metodologia sócio emocional ensinada por facilitadores que explicam a importância da disciplina positiva e dos bons exemplos, e preparam pais e mães para se relacionar de forma mais saudável com seus filhos, com o objetivo de criar ambientes mais seguros e livres da violência.


ESTRATÉGIA - Construindo Saberes

Promove atividades em turno inverso nas escolas, que têm o objetivo de minimizar situações de disparidade entre idade e ano escolar, evitar a evasão, criar vínculos dos alunos e suas famílias com os professores e superar as dificuldades relacionadas com o processo de ensino e aprendizagem.


ESTRATÉGIA - Infância Protegida

Envolve uma série de ações específicas para o cuidado com a primeira infância, que visa proteger as crianças antes mesmo de seu nascimento, com projetos voltados à prevenção da gravidez na adolescência, à falta de registro de nascimento e ao fortalecimento de vínculos familiares.


PROJETO - Erradicação do Sub-Registro de Nascimento

Prevê o trabalho interligado entre hospitais e cartórios, sendo possível registrar os recém-nascidos em plantões nas maternidades do município. A iniciativa visa diminuir o índice de crianças sem certidão de nascimento em Pelotas, já que estas não terão acesso a programas sociais e à escola.


PROJETO - Escola de Mães e Avós

Neste projeto, o ambiente informal de troca de experiências permite que conhecimentos primordiais à saúde de gestantes e bebês cheguem à comunidade. São mencionados exames essenciais, tipos de parto, importância da amamentação, cuidados com o recém-nascido e depressão pós-parto.


PROJETO - Conte Comigo

Através do compartilhamento de livros, o método melhora a concentração e comunicação, desenvolve habilidades de raciocínio e prepara as crianças à vida escolar. Além disso, oportuniza a interação entre pais e filhos, o que intensifica o fortalecimento de vínculos e contribui para uma relação de diálogo.


PROJETO - Prevenção da gravidez na adolescência

O projeto mapeia a incidência em Pelotas, considerando a idade das meninas e meninos, além da frequência escolar. Materiais gráficos foram elaborados para subsidiar discussões acerca da temática: um guia aos estudantes e um jornal para os professores.


PROJETO - Redução da Vitimização Precoce

Um novo fluxo municipal de atendimento a crianças e adolescentes vítimas de violência foi apresentado a agentes de saúde, assistência social e educação, além do Conselho Tutelar, para tornar a rede mais capacitada e qualificada para compartilhar o cuidado e acolhimento deste público.


ESTRATÉGIA - Segunda Chance Adulto

Ações voltadas para a ressocialização dos apenados do sistema prisional fazem parte do Pacto. Sua função é prepará-los para conviver novamente em sociedade, além de oferecer atividades profissionalizantes durante o tempo de cumprimento de pena e estimulando a remissão pelo dia trabalhado.


PROJETO - Mão de Obra Prisional

Visando a reintegração social e o combate à reincidência no crime, o MOP é responsável por empregar apenados do regime semi-aberto e contabiliza a requalificação de mais de 20 prédios no município. Também executa serviços de limpeza e drenagem e atua na reforma de prédios da Assistência Social.


PROJETO - Associação de Proteção e Assistência aos Condenados

Apac é um modelo alternativo ao sistema prisional e referência na ressocialização de apenados. O tratamento humanizado é uma das suas características, onde se prioriza a individualidade e a disciplina dos recuperandos. Pelotas será uma das primeiras cidades gaúchas a ter um Centro de Reintegração Social, vinculado à Apac.


PROJETO PARCEIRO - Bombeiro Mirim

É uma ação de educação preventiva desenvolvida pelo Corpo de Bombeiros Militar do Estado do RS, que beneficia 30 crianças de Pelotas, entre 10 e 12 anos. No conteúdo, aulas sobre prevenção de afogamentos, incêndios e acidentes, segurança no trânsito, primeiros socorros, entre outros.

TECNOLOGIA

ESTRATÉGIA - Videomonitoramento

O Centro Integrado de Operações Municipais (Ciom) monitora 37 câmeras da Prefeitura, que transmitem durante 24 horas, além de cerca de 50 da UCPel e UFPel, bem como os equipamentos instalados nos condomínios Minha Casa Minha Vida para agilizar as respostas a ocorrências.


URBANISMO

ESTRATÉGIA - Estudos do Impacto de Segurança

Empreendimentos novos no município deverão apresentar planos de segurança para garantir medidas de proteção aos moradores e residentes em seu entorno.


ESTRATÉGIA - Adoção de Espaços Coletivos

Estímulo ao desenvolvimento de ações que levem a população a ocupar espaços públicos à noite, para fins de aumentar a vigilância natural nos locais e coibir a violência.


ESTRATÉGIA - Estudos do Impacto de Segurança

Empreendimentos novos no município deverão apresentar planos de segurança para garantir medidas de proteção aos moradores e residentes em seu entorno.


ESTRATÉGIA - Estudos do Impacto de Segurança

Empreendimentos novos no município deverão apresentar planos de segurança para garantir medidas de proteção aos moradores e residentes em seu entorno.


ESTRATÉGIA - Estudos do Impacto de Segurança

Empreendimentos novos no município deverão apresentar planos de segurança para garantir medidas de proteção aos moradores e residentes em seu entorno.


OPERAÇÕES

O reforço no Policiamento e na fiscalização em várias áreas da cidade com as Operações Integradas e o monitoramento dos resultados pelo Gabinete de Gestão Integrada Municipal (GGI-M) tem o objetivo de aumentar a sensação de segurança, reduzir a perturbação do sossego público, identificar estabelecimentos comerciais irregulares, apreender armas ilegais, coibir o porte de drogas e o consumo de álcool ao volante.

Quem participa

  • Guarda Municipal
  • Brigada Militar
  • Secretária de Transporte e Trânsito (STT)
  • Secretária de Segurança Pública (SSP)
  • Secretária de Gestão da Cidade e Mobilidade Urbana (SGCMU)
  • Vigilância sanitária (Visa/SMS)
 

Prevenção

Cada Jovem Conta

Uma grande rede social foi formada para identificar comportamentos de estudantes com risco de evasão escolar e em situação de risco.

Cada caso é monitorado na área da saúde, da educação, assistência social, habitaçãoe banco de oportunidades - que busca vagas de emrpegos para os jovens. Alguns casos podem incluir diversas ou até mesmo todas as áreas simultaneamente. A rede é coordenada pelo Comitê Integrado de Prevenção (CIP) que avalia os resultados e define estratégias de ação.

A primeira área de cobertura - o Território 1 e que abrange escolas do Areal, Dunas e Bom Jesus - está em atividade dividida em três microterritórios. Até o final de 2018 está prevista a criação de 17 comitês Territoriais nas áreas de maior incidência de violência.

Justiça Restaurativa

É um projeto do Centro Judiciário de Solução de Conflito e Cidadania(Cejusc) que incentiva a mediação de conflitos podem ser solucionados de maneira tranquila, sem o uso da violência ou a imposição da força.

A iniciativa começou em 2013 e foi empregada em diversas escolas do município e no Residencial Buenos Aires. Na área da habitação, os círculos fazem parte do projeto Bons Vizinhos, e discutem dentro de um bairro ou condomínio formas de solucionar problemas sem o uso da violência, por isso também caracterizam elementos-chave no Pacto Pelotas pela Paz.

Prevenção Terciária

MODELO PRISIONAL HUMANIZADO

A cidade está mobilizada para instituir em Pelotas a Associação de Proteção e Assistência ao Condenado (APAC), um modelo sustentável de presídio humanizado. A implantação tem o aval do governo do Estado, que assumiu o compromisso de financiar a sede da futura estrutura.

OPORTUNIDADES DE RESSOCIALIZAÇÃO

Os planos e ações de ressocialização de apenados caracterizam o Programa Segunda Chance, que busca ainda o apoio da comunidade e iniciativa privada. Além das ações do Executivo, o empresariado e a população também podem ajudar a abrir as portas do mercado de trabalho para egressos do sistema prisional ou oferecer materiais para os detentos do regime fechado poderem ser uma força produtiva antes mesmo da conclusão da pena.

Código de Convivência

Conheça o projeto de lei que institui o Código de Convivência em Pelotas, encaminhando à Câmara Municipal. Acesse a versão Integral.

Quem aderiu

PARTICIPE

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Ligue 153 - 190 | Pacto Pelotas pela Paz