A Prefeitura, através da Secretaria dos Direitos Humanos, Cidadania e Assistência Social (SMDHCAS), deu início à quarta etapa da revisão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), referente às concessões feitas no período de 01/08/2000 a 30/11/2001. O recadastramento terá prosseguimento até que seja concluída a revisão dos 320 benefícios. A equipe fará o procedimento em visitas domiciliares ou nas instituições onde estiverem recolhidos os beneficiados. A execução dessa ação, no município, informa a titular da SMDHCAS, Roberta Franco, está sendo realizada através do contrato firmado com a Cooperativa Interdisciplinar dos Profissionais da Área Social Ltda (Coopas). Os assistentes sociais da Cooperativa estarão realizando visitas no domicílio dos beneficiários, apresentando crachá de identificação e solicitando os documentos necessários, carteira de identidade, certidão de nascimento, termo de responsabilidade, procuração, termo de tutela ou curatela, cartão do benefício, atestado de óbito, entre outros necessários. A documentação é necessária para o preenchimento do formulário de informações sociais complementares sobre o benefício, do núcleo familiar e da declaração sobre a composição do grupo e renda familiar. O BPC é um benefício assistencial, previsto na Constituição Federal e regulamentado pela Lei Orgânica de Assistência Social. O objetivo é de garantir um salário mínimo mensal a idosos e pessoas portadoras de deficiência, impossibilitados de prover sua manutenção ou de tê-la provida por sua família. O público alvo do benefício são idosos com 65 anos ou mais e pessoas portadoras de deficiência incapacitadas para o trabalho e para a vida independente. Em ambos os casos, a renda familiar per capita dos beneficiários tem de ser inferior a ¼ do salário mínimo. A regulamentação e a coordenação geral do BPC são feitas pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Por lei, o benefício deve ser revisado a cada dois anos, sendo competência do órgão municipal de assistência social realizar este procedimento. O objetivo é de avaliar se as pessoas contempladas com o mesmo continuam tendo direito ao benefício. Segundo a secretária, nos casos em que as assistentes sociais da Coopas não encontrarem o beneficiário em seu domicílio a entrevista será agendada e ocorrerá nas dependências da SMDHCAS.