A partir do dia 21 de maio, o contribuinte com dívidas de tributos (IPTU e ISSQN) ou outras taxas (referente à Qualidade Ambiental, Mobilidade Urbana, etc.) terá a chance de quitar o valor em cota única, com anistia de 100% de multas e juros moratórios. O pagamento poderá ser efetuado na Secretaria da Fazenda (SMF), à rua Santos Dumont, 149, das 8h30min às 18h30min - sem fechar ao meio-dia. 

Arte: Ascom

      Caso prefira pagar o débito de forma parcelada, o Programa de Regularização Fiscal – RefisPel 2018 “Fique em dia com Pelotas" -, permite a divisão do valor em até 120 vezes. O percentual de desconto dos juros varia conforme o parcelamento (veja abaixo). 

      O RefisPel terá duração de dois meses - de 21 de maio a 20 de julho, com a possibilidade de ser prorrogado por mais dois. O secretário da Fazenda, Jairo Dutra, destaca que essa é uma grande oportunidade para que as pessoas ponham em dia suas contas com o Município e limpem seu nome nos cadastros, visto que é possível parcelar, em até dez anos, mesmo valores pequenos. 

      O Programa também será uma importante fonte de ingressos de recursos para o tesouro. A SMF estima que serão recuperados cerca de R$ 12 milhões em valores atrasados. A maior representatividade é referente a dívidas de IPTU. 

• Redução dos juros e multas moratórias.................Número de parcelas
• 100%.......................................................................cota única
• 80%..........................................................................24
• 70%..........................................................................48
• 60%..........................................................................90
• 50%..........................................................................120

      Para todas as modalidades será exigido o pagamento inicial de 5% do total da dívida, após o devido desconto (conforme o parcelamento escolhido). Caso o contribuinte deixe de pagar as parcelas ou atrase novos pagamentos, ele retornará ao cadastro de inadimplentes. 

      A Câmara Municipal aprovou o Programa de Regularização Fiscal, proposto pela prefeitura, em 12 de abril. O último Refis em Pelotas ocorreu há seis anos.