É bom o movimento na Secretaria da Fazenda (SMF), nesta segunda-feira (21), primeiro dia do Programa de Regularização Fiscal – RefisPel 2018 “Fique em dia com Pelotas", de contribuintes interessados em quitar os débitos com a prefeitura. A partir de agora, é possível pagar dívidas de tributos (IPTU e ISSQN) ou outras taxas (referente à Qualidade Ambiental, Mobilidade Urbana, etc.) com anistia de 100% de multas e juros moratórios, se o valor for desembolsado em cota única. O pagamento pode ser feito nos dois turnos, à rua Santos Dumont, 149 - das 8h30min às 18h30min, sem fechar ao meio-dia. 

Foto: Marcel Ávila

      Se optar pelo pagamento de forma parcelada, mesmo que o valor seja pequeno, pode ser fracionado em até 120 vezes (dez anos). O percentual de desconto dos juros varia conforme o parcelamento (veja abaixo). O RefisPel terá duração de dois meses - até 20 de julho, e poderá ser prorrogado por mais dois. 

Redução dos juros e multas moratórias................................. Número de parcelas

100%.......................................................................................... cota única

80%............................................................................................. 24

70%............................................................................................. 48    

60%............................................................................................. 90

50%............................................................................................. 120

      Para todas as modalidades será exigido o pagamento inicial de 5% do total da dívida, após o devido desconto (conforme o parcelamento escolhido). Caso o contribuinte deixe de quitar as parcelas ou atrase novos pagamentos, ele retornará ao cadastro de inadimplentes. 

      A SMF espera recuperar em torno de R$ 12 milhões em valores atrasados - a maior representatividade é referente a dívidas de IPTU -, o que representa uma importante fonte de ingresso de recursos para o governo municipal. 

      O último Refis em Pelotas ocorreu há seis anos. A Câmara Municipal aprovou o Programa de Regularização Fiscal, proposto pela prefeitura, em 12 de abril deste ano.