A Prefeitura rescindiu o contrato com a empresa Conceitto, proprietária do sistema que operava o módulo tributário/nota fiscal eletrônica e voltou a trabalhar com a sua antiga plataforma, o SIM. A incapacidade da empresa em cumprir as exigências licitadas motivou a extinção contratual e o retorno para a ferramenta anterior, própria do Executivo.

      O secretário interino da Receita, Jairo Dutra, esclarece que a relação com a empresa foi extinta em 26 de janeiro de 2018, mas a mesma não entregou a base de dados (backup), o que impossibilitou a importação dos cadastros dos contribuintes para a outra ferramenta.

“A simples troca do sistema não seria motivo para o desconforto e estresse causado, neste momento, aos contribuintes e a seus contadores”, afirmou Dutra.

      Sem o acesso às informações do banco de dados, procedimento considerado imprescindível, a única alternativa da Prefeitura foi recadastrar os usuários, situação que obriga contribuintes e contadores a deslocarem-se até a Secretaria da Receita para efetivar o procedimento cadastral e gera grande procura no local.

“Cabe esclarecer que a extinção do contrato deu-se por absoluta incapacidade da empresa em oferecer o que foi licitado e contratado oportunamente”, frisou o secretário.

      Sem uma resposta da Conceitto ao ofício da Administração Pública com a exigência da entrega do banco de dados, conforme estabelecido no contrato, a Prefeitura acionou a empresa judicialmente.

      O secretário interino pede desculpas aos clientes contribuintes, à classe de profissionais contadores e técnicos em Contabilidade e ao próprio sindicato profissional e informa que a Prefeitura trabalha diuturnamente em conjunto com todos os atores envolvidos para restabelecer a normalidade no atendimento o mais breve possível.