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Prefeitura encaminha parecer ao Simp

Documento aponta inviabilidade de atender demandas do sindicato em relação à data-base 2019

Por Ascom 03-06-2019 | 16:21:53

A Prefeitura de Pelotas encaminhou na sexta-feira (31) ao Sindicato dos Municipários de Pelotas (Simp) o parecer técnico relativo à data-base do funcionalismo de 2019. O documento produzido pela Comissão de Política Salarial (CPS), apontou a inviabilidade de atender a agenda reivindicatória listada pela entidade sindical, uma vez que os números apontados pela Secretaria Municipal da Fazenda sinalizam, claramente, para a falta de recursos, sem nenhuma perspectiva de reversão no curto ou médio prazos. 

A Comissão enfatiza que as incertezas e o pessimismo do momento atual da economia – especialmente, em nível nacional, o que repercute de forma imediada nos estados e municípios brasileiros – não permitem ampliar nenhum tipo de compromisso que envolva novas despesas.

A prefeitura trabalha para aumentar as receitas municipais, mas as despesas fixas cresceram muito nos últimos anos, especialmente previdência, precatórios e custos com iluminação e pessoal. 

O parecer alertou também que o comprometimento da receita corrente líquida com a folha de pagamento atinge hoje o patamar de 53,4%, já tendo ultrapassado o limite prudencial de 51% imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal. O índice é muito próximo do limite máximo de 54%, após o qual inúmeras sanções são impostas ao município.

Conforme a projeção do CPS, em 12 meses, considerando ainda o 13º Salário, o impacto financeiro na folha de pagamento ascenderia a R$ 101.657.787,66, montante inviável e que comprometeria todos os serviços públicos.

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