O secretário da Fazenda (SMF), Jairo Dutra, e o agente de tributos, Rodrigo Nunes, integrante da Comissão do Nota Legal Pelotense apresentaram ao vice-presidente do Sindicato dos Contadores e Técnicos em Contabilidade da Cidade de Pelotas e Região, Marcelo Picanço Porto, e profissionais da área, o Programa, que tem como principais objetivos o combate à sonegação e o estímulo à cidadania e justiça fiscal em Pelotas. Com a exigência da nota fiscal de serviço eletrônico, os consumidores concorrem a prêmios em dinheiro.

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      Com o programa, a Prefeitura deve aumentar a arrecadação do Imposto sobre Serviços (ISS) já que, comumente, os clientes não solicitam a nota fiscal desse tipo de pagamento. Estão incluídos nesta categoria, empresas como academias, salões de beleza, estacionamentos, instituições de ensino e imobiliárias.  

“O projeto visa evitar sonegações e é uma quebra de cultura, pois hoje os prestadores de serviços não têm o hábito de emitir a nota fiscal. A nota é um direito do cidadão e um dever da empresa”, explica Dutra. Para Picanço essa será mais uma parceria do Sindicato com a Prefeitura.

       Para participar, o consumidor deve se cadastrar na página da Prefeitura. A partir desse momento, todas as notas de serviço emitidas no seu CPF serão automaticamente inseridas no seu cadastro. A cada R$ 50 o cidadão tem direito a um bilhete. Além disso, no cadastro é feita a escolha de uma entidade assistencial, que receberá o prêmio, caso o ganhador não o retire.

Sorteios

      Os sorteios serão pelos números da Loteria Federal. O primeiro sorteio ocorrerá em novembro, com notas emitidas entre julho e outubro. Serão contemplados 40 bilhetes com prêmios de R$ 250 a R$ 10 mil: um prêmio de R$ 10 mil; dois prêmios de R$ 5 mil; três prêmios de R$ 2 mil; quatro prêmios de R$ 1 mil; dez prêmios de R$ 500; e 20 prêmios de R$ 250.