Nesta terça-feira (20), equipe da Prefeitura de Pelotas fez uma apresentação técnica do Projeto de Lei (PL) de Adequação da Remuneração, que modifica a forma de pagamento do magistério e demais servidores de nível superior. A apresentação foi feita em dois turnos, no Theatro Guarany, a 1.633 professores e auxiliares de educação infantil do município.

"Agradeço a todos os que vieram aqui para conhecer esse projeto de lei que vai nos dar as bases para o Plano de Carreira do Magistério. Não estamos escondendo absolutamente nada, todo esse processo vai se dar com a máxima transparência. Hoje quem está em sala de aula é menos valorizado e isso vai mudar. Posso afirmar com convicção que a maioria dos professores será beneficiada com esse projeto. Ele vai dar a oportunidade de crescimento sem ter que buscar subterfúgios para ganhar um pouco mais", destacou a prefeita Paula Mascarenhas, na abertura da apresentação.

Fotos: Gustavo Vara

A prefeita explicou que uma lei municipal criada em 2007 contém algumas ilegalidades e, em função disso, o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS) determinou a retirada do incentivo de qualificação da base de cálculo das vantagens pessoais dos servidores públicos, que gera o "efeito cascata". Como o artigo 37 da Constituição Federal proíbe vantagem sobre vantagem e não cabe mais recurso da decisão do TCE-RS, a Prefeitura teve que criar uma nova metodologia de cálculo. 

"Coube a mim, como chefe do Executivo, encontrar uma solução e não vou me furtar dessa responsabilidade. Há três anos nós trabalhamos nesta proposta que, além de atender a determinação do TCE, viabiliza pagar o piso nacional do magistério a todos e minimiza perdas e injustiças salariais. Trata-se de uma mudança ampla e profunda, que vai possibilitar valorizar a carreira desde o início", disse Paula. 

Para entrar em vigor, o PL precisa ser aprovado na Câmara de Vereadores. Uma das técnicas que apresentou o PL afirmou que o TCE não executou a determinação até agora porque a prefeita demonstrava um esforço contínuo no sentido de corrigir as ilegalidades — Paula provava estar trabalhando em uma proposta —, mas caso o PL não seja aprovado, o TCE deve executar a decisão e o incentivo sairá imediatamente da base de cálculo de todas as vantagens e acarretará na redução média de 30% da remuneração dos cerca de 1.500 servidores que o recebem.    

Conforme a apresentação técnica, feita por uma servidora da Secretaria de Administração e Recursos Humanos (SARH) e outra da Procuradoria-Geral do Município (PGM), não serão reduzidas, em hipótese alguma, os vencimentos de natureza permanente (conquistas que foram incorporadas e são irredutíveis): o incentivo por qualificação e adicional por tempo de serviço. Estarão sujeitas a perdas: as gratificações transitórias (que deixam de ser sobre a remuneração total e passam a ser sobre a base de cálculo — o piso nacional do magistério) e aqueles que ocupam funções de confiança. 

Outra mudança proposta pelo PL é com relação à categoria funcional dos auxiliares de educação infantil que, por terem como exigência apenas o ensino médio, não podem ficar inseridos no magistério, que exige ensino superior, e passam para a categoria de servidores da educação. Na próxima semana, serão disponibilizadas simulações dos contracheques com as alterações para que os servidores possam entender o que mudará para cada um.  

Participaram da mesa de abertura, o secretário de Educação e Desporto, Artur Corrêa, o secretário de Administração e Recursos Humanos, Abel Dourado, e o assessor especial de assuntos jurídicos do Gabinete da Prefeita, Fábio Machado.

Coletiva à imprensa

Pela manhã, a prefeita também apresentou a proposta para os veículos de comunicação de Pelotas que compareceram à Sala de Reuniões do Paço Municipal. Paula destacou o projeto como o mais importante do seu governo, sendo essencial para a sustentabilidade das finanças públicas.

Foto: Gustavo Vara

“O grande desafio é atender ao Tribunal de Contas, pagar o piso salarial e aumentar o salário de forma sustentável”, enfatizou a prefeita.

A imprensa pôde esclarecer dúvidas quanto ao projeto e ao Plano de Carreira do Magistério, ainda em fase de construção. Dourado, Machado e a chefe de gabinete da prefeita, Kelli Schaefer, acompanharam a entrevista.

Perguntas e Respostas

Para facilitar a compreensão das alterações que o PL irá acarretar, a Prefeitura criou um e-mail para esclarecimentos (duvidas.folha@pelotas.rs.gov.br) e elaborou um arquivo de Perguntas e Respostas sobre o assunto. Veja abaixo: