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Prefeita participa de videoconferência da Confederação Nacional de Municípios

Durante encontro presidente da CNM falou de medidas que podem garantir fôlego financeiro aos municípios brasileiros com a arrecadação atingida pela pandemia do coronavírus

Por Alessandra Senna 13-04-2020 | 15:21:14

Prefeitos de vários municípios gaúchos, entre eles a prefeita de Pelotas, Paula Mascarenhas, participaram na manhã desta segunda-feira (13) de uma videoconferência promovida pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) e Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs). Os chefes dos executivos municipais foram atualizados sobre ações que têm sido negociadas e estudadas junto ao governo federal para auxiliar na manutenção do funcionamento das Prefeituras que já começam a calcular prejuízos causados pelo novo coronavírus.

Prefeita participou das discussões online - Fotos: Gustavo Vara

A reunião virtual foi aberta pelo presidente da Famurs e prefeito de Palmeira das Missões, Eduardo Russomano Freire, que falou sobre a necessidade dos municípios de levarem às lideranças do governo federal a situação enfrentada tanto no quesito arrecadação, quanto negociação de dívidas. "Todos precisam saber o quanto estamos sendo impactados, mas também é nosso papel procurar alternativas para amenizar as dificuldades desse momento tão delicado", disse o presidente.

Por cerca de uma hora e meia, o presidente da CNM, Glademir Aroldi, elencou algumas ações que estão em andamento, assim como tratativas com ministérios e membros do Congresso e Senado, voltadas à manutenção da "saúde" financeira dos municípios. Entre elas a liberação de recursos do Ministério da Cidadania para a assistência social, um dos setores que mais tem oferecido serviços para as populações nas cidades brasileiras. 

"A ideia é que os municípios possam garantir demandas que, sabemos irão aumentar proporcionalmente à expansão da pandemia, como pedidos de cestas básicas", explicou. Também não está descartada a possiblidade de flexibilização da utilização desse dinheiro para outras prioridades apontadas pelo gestor municipal.

Fundo de Participação dos Municípios.

Aroldi destacou a existência de uma Medida Provisória que prevê a recomposição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), dinheiro proveniente da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto Sobre Produtos Industralizados (IPI). Com as medidas restritivas de contenção e controle ao coronavírus, deixariam de ser enviados cerca de 560 milhões de reais aos municípios. 

"A MP determina uma recomposição dos valores referentes aos meses de março, abril, maio e junho, a partir do que foi arrecadado no ano passado", anunciou. Há uma proposta de ampliar essa complementação do governo federal ao FPM até dezembro, que já está tramitando no senado.

Dívida Previdenciária x Precatórios

Outro tema exposto por Aroldi é relacionado a possível suspensão do pagamento da contribuição patronal da dívida previdenciária dos municípios. A ideia é que essa concessão ocorra pelos próximos três meses. 

Para a prefeita Paula esse tema é de extrema importância, " essa negociação pode nos dar proporcionar um pouco de tranquilidade para mantermos as prefeituras funcionando e as folhas dos servidores em dia".

Sobre o pagamento dos precatórios, dívidas do Poder Público em que o valor é cobrado através da justiça, o presidente da CNM disse que existem duas linhas alternativas em análise: a primeira é relacionada a financiamentos em instituições financeiras e a segunda a criação de um Projeto de Lei para a suspensão do pagamento neste ano, com alongamento do prazo para 2028; o que dependeria de apoio do governo federal. 

Decreto de Calamidade

O presidente da CNM informou que outra possbilidade de auxílio para minimizar o impacto da pandemia nas receitas locais seria a extensão do Decreto de Calamidade Pública para todos os estados e municípios. "Isso abre caminho para negociar pagamentos e garantir, de forma mais ágil, a liberação e flexibilização da utilização de recursos federais", ponderou.

A extensão do Decreto de Calamidade pode, também, auxiliar na suspensão temporária da análise, por parte do governo federal, do cadastro de inadimplência dos municípios e consórcios. Sem essa exigência, as cidades receberiam com maior presteza os recursos federais.

Eleições

Questionado sobre o possível adiamento das eleições municipais previstas para outubro deste ano, Aroldi, disse que esse é um momento de pensar se haverá condições financeiras para financiar campanhas eleitorais. Lembrou de outros eventos, como a Olimpíada, que já foram cancelados e, sobre a projeção do Ministério da Saúde de que a pandemia só teria uma estabilização dos casos a partir de setembro- o que ocorreria em meio a campanha eleitoral.

"Esse é um assunto para ser pensado, não pode ser resolvido agora. Vocês precisam focar na população. Ninguém passou, na história política-administrativa desse país, uma situação tão grave como essa que vocês irão passar, então a prioridade agora é preparar as cidades e cuidar das pessoas", concluiu o presidente da Confederação.

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