Estabelecimentos de comércio, indústria e serviços de Pelotas têm até sábado (15) para fazer o pagamento da renovação anual do alvará de localização. A partir de 2018, todas as empresas que já possuem alvará no município terão uma data fixa para o pagamento anual da taxa de renovação. Daqueles que têm alvarás emitidos em datas diferentes, será cobrado apenas o proporcional pelo tempo até a data comum. O cálculo para definição do valor a ser pago tem como base a área da empresa. Os estabelecimentos que possuem até 100 metros quadrados – 41.254 das 47.030 empresas cadastradas – pagam uma Unidade de Referência Municipal (URM) pela renovação, o que corresponde, atualmente, a R$ 108, 84. Isso equivale a 87,72% dos empreendimentos no município. Além dessas, são 2.377 empresas com até 200 metros quadrados, 5,05% dos cadastros, que pagarão até 2 URM, R$ 217,68, proporcional à área. Apenas 7,23% dos empreendimentos pagarão valor maior do que estes.

As empresas de serviço são informadas do prazo de renovação ao se conectar ao sistema da Secretaria da Fazenda (SMF) para emitir a nota fiscal. Responsáveis por empresas de comércio e indústria que não estiverem cadastradas na SMF podem fazê-lo por meio do site da Prefeitura e já emitir a guia de pagamento. Em caso de divergência sobre a área da empresa, o empresário deve entrar em contato com a Secretaria de Gestão da Cidade e Mobilidade Urbana (SGCMU), na rua Lobo da Costa, 520. Se o pagamento não for feito, a empresa será considerada devedora e poderá sofrer sanções, como multas.

Caso o pagamento não ser feito dentro do prazo, a empresa será inscrita na Dívida Ativa, não poderá emitir certidões negativas, além de eventuais ações de fiscalização.

Qualquer dúvida pode ser esclarecidas na SMF, na rua Santos Dumont, 149, ou pelo telefone 53.3309-5900.