ÚLTIMAS NOTÍCIAS > Saúde

Portaria da Saúde visa padronizar dispensação de remédios

Secretaria municipal define mudanças no processo de distribuição de medicamentos durante a pandemia de coronavírus

Por Luiza Meirelles 23-03-2020 | 11:56:14

Considerando a pandemia de Covid-19, causada pelo novo coronavírus, a Secretaria de Saúde (SMS) deliberou, na Portaria nº 02, de 20 de março de 2020 – publicada no Diário Oficial dos Municípios –, uma série de orientações referentes à dispensação de medicamentos, ou seja, à distribuição de remédios a pacientes com prescrições elaboradas por profissionais de saúde autorizados.

O objetivo é normatizar os procedimentos executados pelas farmácias distritais, dispensários de unidades de saúde e as especializadas dos serviços de saúde municipais, a fim de prover a padronização das atividades e melhorar a qualidade do serviço prestado à população.

As alterações serão válidas por 120 dias a contar da data de publicação.

Equipe da SMS ressalta que as prescrições de receituários de medicamentos utilizados em doenças crônicas e os sujeitos a controle especial na Atenção Primária à Saúde de Pelotas serão aceitas pelos prazos de validade estabelecidos nesta portaria.

Conheça as definições

  • Os receituários para medicamentos utilizados em doenças crônicas terão validade de 12 meses, desde que contenham a indicação “uso contínuo” ou o período de tratamento.
  • Os receituários de medicamentos sujeitos a controle especial que contenham a indicação “uso contínuo”, ou o período de tratamento superior a 30 dias, terão validade de seis meses da data de emissão.
  • Para os medicamentos sujeitos a controle especial, que contenham a indicação “uso contínuo” ou o período de tratamento superior a 30 dias, a dispensação deve ocorrer em quantidades suficientes para até 60 dias de tratamento até que se complete o período de validade da prescrição.
  • Para os medicamentos sujeitos a controle especial, deverá ser retida a primeira via no momento da primeira dispensação. 

Tags

dispensação, farmácias, portaria, portaria nº 02, secretaria municipal de pelotas, prefeitura, 20 de março de 2020, medicamentos, dispensação, farmácias, portaria, portaria nº 02, secretaria municipal de pelotas, prefeitura, 20 de março de 2020

Carregando 0%