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Município volta a licenciar manejo arbóreo

Supressão de vegetação nativa estava atrelada à adesão do Município ao Sinaflor

Por Tânia Magalhães 13-12-2018 | 12:35:20

       Até o dia 30 de abril de 2019, a Secretaria de Qualidade Ambiental (SQA) está, novamente, autorizada a licenciar o manejo de vegetação nativa. Os licenciamentos estiveram suspensos, para Pelotas e demais municípios gaúchos, por decisão do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama). A exigência para a prática seria a adesão ao Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais (Sinaflor).

Fotos: Janine Tomberg

A dificuldade de adesão ao Sistema e a necessidade de preparação técnica para operacionalizá-lo geraram paralisações e atrasos em empreendimentos em todo o Estado. Sensível ao problema, a Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) mobilizou-se judicialmente e a Justiça Federal — 9ª Vara Federal de Porto Alegre — concedeu liminar favorável à requerente, prorrogando, até 30 de abril de 2019, o prazo para que os municípios continuem emitindo autorizações de supressão da vegetação nativa fora do sistema Sinaflor.  

O prazo é considerado, pela Justiça, suficiente para que o Município implante definitivamente e se adeque ao novo sistema. Curso de capacitação de servidores da SQA, de treinamento para operações no Sinaflor, oferecido pelo Ibama e pela Fepam, não chegou a ser frequentado devido a problemas no próprio site do Sistema.

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licenciamento, sinaflor, mata nativa, fepam, liminar

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