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Governo envia projetos à Câmara para reforçar combate ao coronavírus

Cinco PLs tratam de nomeações, isenções de pagamentos e outras providências ao enfrentamento do aumento do contágio

Por Ascom 26-03-2020 | 11:12:54

A prefeita Paula Mascarenhas encaminhou cinco Projetos de Lei (PLs) à Câmara Municipal de Pelotas, na quarta-feira (25), para serem apreciados durante a sessão desta quinta-feira (26). Os PLs tratam de contratações administrativas temporárias e ampliação de vagas a pessoal estatutário da administração direta, de questões relativas ao Sanep, e da utilização de recursos do Fundo para Sustentabilidade do Espaço Municipal (Fusem), bem como do Fundo Municipal de Proteção e Recuperação Ambiental (FMAM).

A finalidade do governo é potencializar o enfrentamento da disseminação do novo coronavírus, no município, ao pôr em prática medidas capazes de evitar contágios em razão da pandemia da Covid-19. Se aprovados, a Prefeitura poderá admitir, em função de excepcional interesse público – e por tempo determinado em contrato –, profissionais para atuar em diversas áreas.

Contratações temporárias

Caso haja autorização do parlamento pelotense, poderão ser contratados servidores. Serão até 70 educadores Sociais para as secretarias de Assistência Social (SAS) e Saúde (SMS); oito operadores de Serviços Postais, que atuarão na Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR); e dois mecânicos, dez supervisores do programa Criança Feliz e dois podadores, destinados ao reforço dos trabalhos na Secretaria de Qualidade Ambiental (SQA). 

Quadro de estatutários

Outra iniciativa do Poder Executivo local diz respeito à ampliação das vagas no quadro de pessoal estatutário, permitindo nomeações de aprovados nos concursos públicos vigentes, em tempo oportuno, conforme necessidade de serviço.

Este projeto dá anuência à nomeação de candidatos para 50 vagas de auxiliar de Educação Infantil, 50 de professor de Educação Infantil, 50 de professor I, 25 de cuidador, três de farmacêutico-bioquímico, três de motorista, duas de nutricionista e duas de terapeuta ocupacional.

Benfefícios do Sanep

Um dos PLs do Sanep prevê que a autarquia deixe de cobrar, pelo prazo de 120 dias, as contas de água referentes aos meses de abril, maio, junho e julho de 2020, que têm seus vencimentos em maio, junho, julho e agosto. Com a concordância dos vereadores, os consumidores que se enquadram na tarifa social e os estabelecimentos hospitalares e casas de saúde vão se beneficiar da medida da Prefeitura. 

Os cidadãos que usufruem da tarifa social terão o débito parcelado em 24 vezes, com o limite do valor da mensalidade estipulado, no máximo, em R$ 10,00. Hospitais e instituições de saúde também pagam a quantia dividida por esse mesmo número de vezes.

Não serão praticados e exigidos juros nem multa sobre as faturas do período, em ambos os casos. Cobranças relacionadas a acordos de dívidas – referentes a abril, maio e junho – ficam suspensas durante 90 dias. O contribuinte que possuir multas respectivas a abril, maio e junho – devido a infrações do Código de Instalações Prediais –, ficará desobrigado do desembolso por 90 dias.  

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