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COMUNICADO AOS SERVIDORES

Informações sobre a decisão liminar do TJ-RS

Por Ascom 07-02-2019 | 16:19:30

Em razão da decisão liminar do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, que determinou nesta quarta-feira (6) o pagamento integral das remunerações dos servidores municipais abrangidos pela determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) de retirar os incentivos da base de cálculo dos vencimentos, a Prefeitura de Pelotas informa que executará o depósito integral dos valores no quinto dia útil de março, referente à folha de fevereiro, retomando a metodologia de cálculo até novembro de 2018. A liminar se refere a professores e profissionais de nível superior sob regime estatutário.

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