A lei em vigor, há 23 anos, impede a utilização do Fundo para melhorias no serviço prestado pelo militares do 3º BBM
26-05-2020 | 16:13:19
Pedido de atualização da lei que determina a utilização do recursos do Fundo Municipal de Reequipamento do Corpo de Bombeiros (FUMREBOM) foi entregue à prefeita Paula Mascarenhas pelo comandante do 3º Batalhão de Bombeiro Militar, tenente coronel Everton de Souza Dias, durante uma reunião no Paço Municipal na tarde desta terça-feira (26). No documento, a sugestão de algumas mudanças na normativa em vigor, como a possibilidade do uso de recursos do Fumrebom para a qualificação dos militares.
Durante o encontro, que contou, também com a presença do comandante da Companhia Especial de Bombeiro Militar, major Gerson Luiz da Silva Rodrigues e do assessor jurídico do Município, Fábio Machado, foi exposta a necessidade da modernização da lei formulada há 23 anos.
" Temos alguns exemplos, como a realização de cursos de atualização de militares e até mesmo a realização de um seminário em que não conseguimos usar recursos do FUMREBOM por não estar previsto em lei", explicou o comandante.
Os militares de Pelotas realizaram, durante seis meses, um levantamento de legislações vigentes em outros municípios gaúchos e, a partir dessa compilação, construíram a proposta que foi entregue à chefe do Executivo municipal.
Paula prometeu aos comandantes avaliar o material, com a participação do assessor jurídico do Município, para encaminhar à Câmara de Vereadores a reformulação da lei.
"Vamos analisar, entender, conhecer a lei com essas alterações e encaminhar para o Legislativo, assim que chegarmos a um consenso. É importante dar transparência a todo esse processo", disse a prefeita, que aproveitou para agradecer a presença dos bombeiros nas operações integradas de fiscalização das medidas de enfrentamento à pandemia do novo coronavírus.