Compartilhe esta página
com seus amigos

Prefeitura de Pelotas

Justiça Social e Segurança

Edital de Seleção Pública

A Secretaria de Justiça Social e Segurança torna público o Edital de Seleção Pública de Entidades e Organizações da Assistência Social para implementação das ações de capacitação e inserção produtiva para beneficiários do PBF e do BPC; Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para crianças, adolescentes e idosos; Programa de Enfrentamento ao Abuso e Exploração Sexual a Crianças e Adolescentes; Serviço de Habilitação/ Reabilitação e Tratamento Precoce; Programa de Erradicação do Trabalho Infantil. Podem participar do processo entidades sociais privadas, sem fins lucrativos, que tenham como objetivo estatutário o atendimento aos usuários da política de assistência social, famílias, crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência.

A entrega de documentação e apresentação de propostas será realizada no dia 28 de março do corrente ano, das 14h às 18 horas no Setor de Planejamento da SJSS.

Serão selecionadas entidades que fazem parte do território de abrangência dos CRAS Areal, Centro, Fragata, São Gonçalo e Três Vendas.

As etapas do Processo Seletivo serão realizadas por uma Comissão de Avaliação e Seleção constituída de técnicos da SJSS com qualificação e experiência nas áreas: de Convênios e da Política de Assistência Social. A seleção das propostas será realizada de acordo com a análise documental, identificação se o trabalho prestado está de acordo com a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais e adequação pelas demandas dos CRAS e CREAS.

As entidades interessadas em participar do processo seletivo devem encaminhar a seguinte documentação:


  • a) Certidão do registro e arquivamento dos atos constitutivos da entidade no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas ou Junta Comercial do Estado;
  • b) Ata ou outro documento formal de designação da diretoria em exercício;
  • c) Apresentação de exemplar dos estatutos, regulamentos ou compromissos da entidade, devidamente registrados em cartório;
  • d) Comprovação de funcionamento regular da instituição, atestado pelo órgão competente;
  • e) Recibo de entrega da Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica – DIPJ;
  • f) Prova de regularidade com as Fazendas Federal, Estadual e Municipal, mediante a apresentação das respectivas certidões;
  • g) CND, junto ao INSS;
  • h) Certidão do FGTS;
  • i) Cópia do CNPJ;
  • j) Comprovação de que os cargos de direção não são remunerados;
  • l) Balanço e demonstrações contábeis do último exercício;
  • m) Atestado de inscrição no Conselho Municipal de Assistência Social de Pelotas.

Nota

A Prefeitura Municipal de Pelotas, por intermédio da Secretaria Municipal de Justiça Social e Segurança/SJSS, torna público que se reuniu ontem, dia 31 de março e hoje 1º de abril, a Comissão Especial de Avaliação, incumbida de analisar as propostas de atendimento das Entidades e Organizações de Assistência Social, conforme edital 001/2014 que estabelece normas para a habilitação e seleção de propostas de Entidades e Organizações de Assistência Social interessadas em receber apoio técnico e financeiro de caráter continuado para a prestação de serviços nas Proteções Sociais Básica e Especial do Sistema Único de Assistência Social – SUAS. Fazem parte da Comissão Ana Lúcia Caldeira, Carin Ângela Dummer, Cristiane Maciel Corrêa, Glória Maria Portela, Josiane Ieque, Kellen Cristina Volz, Maria Izabel Arndt, Raquel Zorzolli Nebel Moraes e Simone Beatriz Lopes da Silva Magalhães. Após análise da Comissão, entendeu-se que todas as Instituições que houve problemas com a Habilitação são passíveis de correção, devendo entrar em contato com a secretaria para maiores esclarecimentos e informações.

Anexos para download

Ata Nº 012/2014
(arquivo em .pdf - tamanho 593 Kb)

Ata Nº 011/2014
(arquivo em .pdf - tamanho 1421 Kb)

Ata Nº 010/2014
(arquivo em .pdf - tamanho 153 Kb)

Ata Nº 009/2014
(arquivo em .pdf - tamanho 170 Kb)

Ata Nº 008/2014
(arquivo em .pdf - tamanho 153 Kb)

Ata Comissão
(arquivo em .pdf - tamanho 808 Kb)

Edital 002/2014
(arquivo em .pdf - tamanho 474 Kb)

Edital 001/2014 - Seleção Pública
(arquivo em .pdf - tamanho 474 Kb)

Retificação Edital 001/2014 - Seleção Pública
(arquivo em .pdf - tamanho 42 Kb)

Portaria de Nomeação da Comissão
(arquivo em .pdf - tamanho 62 Kb)

Roteiro do Projeto
(arquivo em .doc - tamanho 36 Kb)

Plano de Trabalho
(arquivo em .pdf - tamanho 219 Kb)

SJSS – Deodoro, 404, Centro, Pelotas.
Demais informações: (53) 3309-3622 com Jaime, Simone e Raquel.

Boletim de Notícias

Cadastre seu e-mail e receba diariamente o boletim de notícias da Assessoria de Comunicação

Prefeitura Municipal de Pelotas - Praça Cel. Pedro Osório, nº 101, Centro - Tel.: (53) 3309-6000
©2017 Desenvolvido pela Coinpel