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Prefeitura de Pelotas

Justiça Social e Segurança

Apresentação

A Secretaria Municipal de Justiça Social e Segurança – SJSS – é o órgão gestor das Políticas Públicas de Assistência Social, de Habitação e de Segurança, além de Programas Inclusivos na área da Promoção Social. Com isso, somos responsáveis pela garantia da Proteção Social Básica, Proteção Especial de Média Complexidade, Proteção Especial de Alta Complexidade, Projetos Especiais de Inclusão Social, Habitação Social e Guarda Municipal.

Para qualquer outro esclarecimento, entre em contato com a equipe da Secretaria Municipal de Justiça Social e Segurança.
Endereço: Rua Marechal Deodoro, 404
Telefone: 3309.3600 / 3309.3637
E-mail: sjss@pelotas.com.br



Contextualização

Com a aprovação da Lei nº 5.763, em 23 de dezembro de 2010, instituiu-se, no executivo municipal, a Reforma Administrativa, através da qual foi intitulada a Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social com o objetivo:
Art. 13 - A Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social é responsável pela execução das políticas públicas voltadas para à cidadania, as relativas a assistência social e que tenham por objetivo reduzir o desemprego.

Já em 2012, com a Lei nº 5.962, de 28 de dezembro de 2012, esta secretaria passou a se chamar Secretaria de Justiça Social e Segurança, considerando o que segue:
Art. 7º - Fica alterado o artigo 12 da Lei 5.763/10, que passa a ter a seguinte redação:
Art. 12 - A Secretaria Municipal de Justiça Social e Segurança executa as políticas públicas voltadas para à cidadania, as relativas à assistência social e que tenham por objetivo reduzir a pobreza, promove o respeito à diversidade, executa as políticas de atenção às minorias, através de projetos que atendam, dentre outros, a juventude, a mulher, o afrodescendente, a pessoa com deficiência e o idoso, desenvolve a política de segurança e cuida da política habitacional de cunho social.

Assim, no organograma funcional foram criadas mais duas superintendências, além da Assistência Social.



Organograma

SUPERINTENDÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
tem como missão coordenar a implantação e o monitoramento das políticas públicas assistenciais, abarcando as Proteções Sociais Básica (CRAS e Plantão Social), Especial de Média Complexidade (CREAS e Centro POP) e Especial de Alta Complexidade (Abrigos Institucionais), bem como é responsável pelas atividades de Ações Inclusivas (Pré-ENEM nos bairros, casamento coletivo, comemorações pelo dia da mulher etc.).

SUPERINTENDÊNCIA DE CADASTRO SOCIAL
tem como missão coordenar o Cadastro Habitacional, contemplando toda a avaliação social das seleções dos empreendimento do Minha Casa, Minha Vida e de outros empreendimentos habitacionais, além de coordenar o Cadastro Único, sediado na Secretaria Municipal de Justiça Social e Segurança, mas que é de uso de toda a administração à medida em que se constitui na "porta de acesso" do cidadão a todas as políticas públicas adotadas pela administração municipal.

SUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA
tem como missão realizar a monitoria dos serviços públicos a fim de garantir a segurança pública através da prevenção. É a superintendência responsável pela Guarda Municipal e pela Corregedoria da Guarda.

APOIO ADMINISTRATIVO
na nova estrutura, esta gerência contempla os setores que dão apoio administrativo e financeiro ao Gabinete da Secretária. Em seus níveis de complexidade estão os setores de Recursos Humanos, Financeiro, Compras e Prestação de Contas.

PLANEJAMENTO
esta gerência vem a ser um departamento de staff, assessoria e captação de recursos, ligado ao Gabinete da Secretária, e que dá suporte às superintendências, cuidando ainda do monitoramento e da avaliação dos serviços prestados às entidades conveniadas com a SJSS.

ESTRUTURA FUNCIONAL
tem como função a execução dos serviços da secretaria, tendo como agentes os setores de Almoxarifado e Patrimônio, Manutenção, Rouparia, Nutrição, Economia Doméstica e Veículos.



Arquivos

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