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Legislação

A publicação da Legislação Municipal neste portal, constitui-se na primeira etapa do Projeto de Consolidação da Legislação Municipal, que consistiu na digitalização de Leis e Decretos, qualificando desta forma, nossa relação administrativa com os diversos segmentos da comunidade. Informamos que a segunda etapa do projeto prevê a revisão da legislação, visto que os textos da legislação veiculada nesta página não substituem os originais publicados no órgão oficial e arquivado no Departamento de Atos Oficiais da Secretaria Municipal de Governo.


Palavra
 

Anteriores a 2017

Leis de 2017

LEI Nº 6.426, DE 16 DE JANEIRO DE 2017
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2017, e dá outras providências.
Publicação: Diário Popular, em 17 de janeiro de 2017 pág 20.
Alteração: Não consta.

LEI Nº 6.425, DE 16 DE JANEIRO DE 2017
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2017.
Publicação: Diário Popular, em 17 de janeiro de 2017, pág. 20
Alteração: Não consta.

LEI Nº 6.424, DE 17 DE JANEIRO DE 2017.
Declara o Bloco Burlesco Bafo da Onça, parte integrante ao Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Pelotas.
Publicação: Diário da Manhã de 18 de janeiro de 2017.
Alteração: Não consta.

LEI Nº 6.423, DE 13 DE JANEIRO DE 2017.
Dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
Publicação: Diário Popular de 14 de janeiro de 2017.
Alteração: Não consta.

LEI Nº 6.422, DE 04 DE JANEIRO DE 2017.
Declara integrante do Patrimônio Cultural e Turístico do Município de Pelotas o Trapiche localizado na Praia do Laranjal.
Publicação: Diário da Manhã, em 06 de janeiro de 2017.
Alteração: Não consta.

LEI Nº 6.421, DE 04 DE JANEIRO DE 2017.
Institui no Município de Pelotas o “Junho Verde”, e dá outras providências.
Publicação: Diário da Manhã de 06 de janeiro de 2017.
Alteração: Não consta.

LEI Nº 6.420, DE 04 DE JANEIRO DE 2017.
Altera a redação da Lei Municipal nº 6.294/2015 e dá outras providências.
Publicação: Diário da Manhã de 06 de janeiro de 2017.
Alteração: Não consta.

LEI Nº 6.419, DE 03 DE JANEIRO DE 2017.
Dispõe acerca da desafetação e permuta entre a área em que se encontra estabelecida a Escola Estadual de Ensino Fundamental Arco-Íris, situada em área verde, com a área institucional onde se encontram a pista de skate e a cancha de futebol no Loteamento Arco-Íris, e dá outras providências.
Publicação: Diário Popular em 05 de Janeiro de 2017.
Alteração: Não consta.

LEI Nº 6.418, DE 03 DE JANEIRO DE 2017.
Dispõe sobre a inclusão de novas atribuições no cargo de Médico, e dá outras providências.
Publicação: Diário Popular de 05 de janeiro de 2017.
Alteração: Altera o anexo I da Lei Municipal nº 3.338, de 20 de dezembro de 1990.

LEI Nº 6.417, DE 02 DE JANEIRO DE 2017
Altera a redação e acrescenta os parágrafos de 1º ao 3º no Art. 1º da Lei Municipal n° 3.284, de 09 de fevereiro de 1990, que dispõe sobre a criação da Guarda Municipal de Pelotas, e dá outras providências.
Publicação: Diário Popular de 04 de janeiro de 2017.
Alteração: Altera a Lei Municipal n° 3.284, de 09 de fevereiro de 1990.

LEI Nº 6.416, DE 02 DE JANEIRO DE 2017
Dispõe sobre a Criação da Comissão de Inventário de Bens Patrimoniais, e dá outras providências.
Publicação: Diário Popular de 04 de janeiro de 2017.
Alteração: Não consta.

LEI Nº 6.415, DE 02 DE JANEIRO DE 2017
Cria emprego público para consecução do programa municipal de combate às endemias, nos termos do Art.14 da Lei Federal nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, no quadro de pessoal da administração direta do Poder Executivo Municipal de Pelotas, e dá outras providências
Publicação: Diário Popular de 04 de janeiro de 2017.
Alteração: Não consta.

LEI Nº 6.414, DE 02 DE JANEIRO DE 2017
Autoriza o Poder Executivo a contratar para a função de Operário de Saúde Ambiental, por tempo determinado, na forma de contrato administrativo, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências.
Publicação: Diário Popular de 04 de janeiro de 2017.
Alteração: Não consta.

LEI Nº 6.413, DE 02 DE JANEIRO DE 2017
Autoriza o Poder Executivo a contratar para a função de Engenheiro de Segurança do Trabalho, por tempo determinado, na forma de contrato administrativo, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências.
Publicação: Diário Popular de 04 de janeiro de 2017.
Alteração: Não consta.

LEI Nº 6.412, DE 02 DE JANEIRO DE 2017.
Autoriza o Poder Executivo a contratar para a função de Artesão, por tempo determinado, na forma de contrato administrativo, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências.
Publicação: Diário Popular em 04 de janeiro de 2017.
Alteração: Não consta.


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