Secretaria Municipal da Receita (SMR)

Secretário: Rodolfo Bolzoni

Endereço: Santos Dummont, 149

Telefone Geral: (53) 33095900

E-mail: gabinete.smr@pelotas.rs.gov.br

Funções: A Secretaria Municipal de Receita tem a função de Arrecadação de Tributos, divididos em:

ISSQN (Serviço de Qualquer Natureza), que tem por finalidade manter os registros de empresas e profissionais autônomos prestadores de serviços do município.

IPTU que é devido pela pessoa física ou jurídica, chamado de contribuinte, que possui imóvel na zona urbana do município.

ITBI que é a transmissão inter-vivos, a qualquer título, de propriedade ou domínio útil de bens imóveis.

DÍVIDA ATIVA: abrange os créditos a favor do município, cuja certeza de liquidez foram apurados, por não terem, sido efetivamente arrecadados nos prazos estabelecido.

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