Compartilhe esta página
com seus amigos

Prefeitura de Pelotas

Conselho Municipal do Idoso de Pelotas

Criado pela Lei nº 4.963 de 9 de Setembro de 2003

Alterado pela Lei nº 6.170 de 30 de outubro de 2014


Constitui-se em fórum autônomo, permanente, colegiado, paritário, opinativo, fiscalizador e deliberativo que tem por finalidade assegurar o cumprimento da Política Estadual do Idoso, Lei nº 11.517 de 26/07/00, conforme o artigo 260 da Constituição Estadual e em consonância com a Política Nacional do Idoso, conforme Lei 8.842/94, Parágrafo único.


O Conselho Municipal do Idoso de Pelotas, tem por meta e função, assegurar os Direitos Sociais do Idoso e sua autonomia, integração e participação na Sociedade.


Apesar de ser um fórum autonomo, acha-se vinculado administrativamente à Secretaria Municipal de Justiça Social e Segurança, órgão gestor das Políticas Públicas de Assistência Social, de Habitação e de Segurança, além de Programas Inclusivos na área da Promoção Social. Sendo responsável pela garantia da Proteção Social Básica, Proteção Especial de Média Complexidade, Proteção Especial de Alta Complexidade, Projetos Especiais de Inclusão Social, Habitação Social e Guarda Municipal.


Contatos poderão ser efetuados diretamente ao Conselho, por via eletrônica pelos e-mails:

cmidoso@pelotas.com.br e cmidoso.pelotas@gmail.com


Endereço: Rua Três de Maio, 1060 – (Casa dos Conselhos)
CEP: 96010-620 – Fone: 32275613

Como também, para qualquer outro esclarecimento, através da Secretaria Municipal de Justiça Social e Segurança.
Endereço: Rua Marechal Deodoro, 404
Telefone: 3309.3600 / 3309.3637
E-mail: sjss@pelotas.com.br

Boletim de Notícias

Cadastre seu e-mail e receba diariamente o boletim de notícias da Assessoria de Comunicação

Prefeitura Municipal de Pelotas - Praça Cel. Pedro Osório, nº 101, Centro - Tel.: (53) 3309-6000
©2017 Desenvolvido pela Coinpel