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Prefeitura de Pelotas

Assistência Social

Edital de Chamamento Público de oferta Municipal de Serviços de Proteção Social e Gestão de Programas Sociais à Organização da Sociedade Civil - OSC

Em atendimento a Lei 13019/2014 - Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, no qual estipula normas para as parcerias celebradas entre as OSCs(Organizações da Sociedade Civil) e a administração municipal, a Prefeitura Municipal de Pelotas torna público o presente Edital, ofertando ações e serviços de maneira complementar aos níveis de proteção social, bem como ações de aperfeiçoamento da gestão do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único.

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