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Prefeitura de Pelotas

Assistencia Social

ASSISTÊNCIA SOCIAL

Proteção Social Básica

A Proteção Social Básica tem como objetivos prevenir situações de risco por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições, e o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários. Destina-se à população que vive em situação de vulnerabilidade social decorrente da pobreza, privação (ausência de renda, precário ou nulo acesso aos serviços públicos, dentre outros) e, ou, fragilização de vínculos afetivos – relacionais e de pertencimento social (discriminações etárias, étnicas, de gênero ou por deficiências, dentre outras). São desenvolvidos serviços, programas e projetos locais de acolhimento, convivência e socialização de famílias e de indivíduos, conforme identificação da situação de vulnerabilidade apresentada.

Quem realiza esses serviços são os cinco CRAS do município localizados no Centro, Fragata, Três Vendas, São Gonçalo e Areal, atendendo assim as famílias desses bairros e áreas de abrangência.

O CRAS é a porta de entrada da Assistência Social, de forma descentralizada, localizada em áreas de vulnerabilidade social. Executa serviços de Convivência através de grupos, atendimento a pessoas idosas, pessoas com deficiência, egressos do sistema penitenciário, beneficiários do Programa Bolsa Família e de Prestação Continuada (BPC). Exerce acompanhamento às famílias, incluindo Círculos Restaurativos, objetivando prevenir a ocorrência de situações de vulnerabilidade e risco social nos territórios.


Funcionamento dos CRAS:
segunda a sexta-feira das 8h às 17h.

Endereços:

→ CRAS Areal
Endereço: Rua Prof. Mário Peiruque, n° 1521 – Bom Jesus / Areal
Contato: 3274-1030

→ CRAS Centro Endereço: Rua Santa Cruz, n° 2252 – esq. Voluntários da Pátria – Centro
Contato: 3228-9115

→ CRAS Fragata
Endereço: Avenida Duque de Caxias, n° 869 – Fragata
Contato: 3227-6551

→ CRAS São Gonçalo
Endereço: Avenida Dona Darci Vargas, n° 212 – Navegantes II
Contato: 3279-3154

→ CRAS Três Vendas
Endereço: Rua 15, n° 45 – Pestano/Três Vendas
Contato: 3281-1292

Plantão Social

O Plantão Social oferece atendimento com assistente social, atendimento ao idoso, às pessoas com deficiência, aos cursos do Pronatec e Ludoteca.

Horário de Atendimento: 12h30min às 18h30min
Endereço: Rua Marechal Deodoro, n° 404

Organização da Rede da PSB (Serviços)

a) Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família – PAIF

O PAIF consiste no trabalho social com famílias, de caráter continuado, com a finalidade de fortalecer a função protetiva das mesmas, prevenir a ruptura dos seus vínculos, promover seu acesso e usufruto de direitos e contribuir na melhoria de sua qualidade de vida. Prevê o desenvolvimento de potencialidades e aquisições das famílias e o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, por meio de ações de caráter preventivo, protetivo e proativo. O trabalho social do PAIF utiliza-se também de ações nas áreas culturais para o cumprimento de seus objetivos, de modo a ampliar o universo informacional e proporcionar novas vivências às famílias usuárias do serviço. Realiza ações com famílias que possuem pessoas que precisam de cuidado, com foco na troca de informações sobre questões relativas à primeira infância, a adolescência, à juventude, o envelhecimento e deficiências a fim de promover espaços para troca de experiências, expressão de dificuldades e reconhecimento de possibilidades. Tem por princípios norteadores a universalidade e gratuidade de atendimento, ofertado necessariamente no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS). Todos os serviços da proteção social básica, desenvolvidos no território de abrangência do CRAS, em especial os Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, bem como o Serviço de Proteção Social Básica, no Domicílio, para Pessoas com Deficiência e Idosas, devem ser a ele referenciados e manter articulação com o PAIF. É a partir do trabalho com famílias no serviço PAIF que se organizam os serviços referenciados ao CRAS. A articulação dos serviços socioassistenciais do território com o PAIF garante o desenvolvimento do trabalho social com as famílias dos usuários desses serviços, permitindo identificar suas demandas e potencialidades dentro da perspectiva familiar, rompendo com o atendimento segmentado e descontextualizado das situações de vulnerabilidade social vivenciadas.

b) Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV

Este serviço é realizado em grupos, organizado a partir de percursos, de modo a garantir aquisições progressivas aos seus usuários, de acordo com o seu ciclo de vida, a fim de complementar o trabalho social com famílias e prevenir a ocorrência de situações de risco social. Organiza-se de modo a ampliar trocas culturais e de vivências, desenvolver o sentimento de pertença e de identidade, fortalecer vínculos familiares e incentivar a socialização e a convivência comunitária. Possui caráter preventivo e proativo, pautado na defesa e afirmação dos direitos e no desenvolvimento de capacidades e potencialidades, com vistas ao alcance de alternativas emancipatórias para o enfrentamento da vulnerabilidade social. Possui articulação com o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família – PAIF, de modo a promover o atendimento das famílias dos usuários destes serviços, garantindo a matricialidade sociofamiliar da política de assistência social. No município o serviço será oferecido a públicos diferenciados conforme demanda e com metodologias específicas, preconizado pela tipificação nacional de serviços socioassistenciais e de acordo com o Termo de aceite para expansão do serviço, sendo alguns serviços referenciados em Entidade privada:

- Crianças de até 06 anos – Brinquedoteca;
- Crianças e Adolescentes de 06 a 15 anos;
- Adolescentes e Jovens de 15 a 17 anos;
- Idosos com idade igual ou maior que 60 anos.

Proteção Social Especial de Média Complexidade/PSE

São considerados serviços de média complexidade aqueles que oferecem atendimentos às famílias e indivíduos com seus direitos violados, mas cujos vínculos familiares e comunitários não foram rompidos. Neste sentido, requerem maior estruturação técnico-operacional e atenção especializada e individualizada.

O público são cidadãos que estão enfrentando situações de violações de direitos por ocorrência de violência física ou psicológica, abuso ou exploração sexual; abandono, rompimento ou fragilização de vínculos ou afastamento do convívio familiar devido à aplicação de medidas.

Oferta atendimento especializado a famílias e indivíduos que vivenciam situações de vulnerabilidade, com direitos violados, geralmente inseridos no núcleo familiar. A convivência familiar está mantida, embora os vínculos possam estar fragilizados ou até mesmo ameaçados.

Quem realiza esses serviços é o CREAS e Centro Pop, através de encaminhamentos do CRAS.

CREAS – CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

O CREAS oferta serviços especializados e continuados a famílias e indivíduos nas diversas situações de violação de direitos na perspectiva de potencializar e fortalecer sua função protetiva. Realiza acompanhamento técnico especializado desenvolvido por equipe multiprofissional de modo a potencializar a capacidade de proteção da família e favorecer a reparação da situação de violência vivida. Por tratar-se de unidade responsável por atendimento de violação de direitos, serve também como espaço de denúncias quanto à violência contra idosos, mulheres, crianças e pessoas com deficiência.
Endereço: Barão de Itamaracá, n° 690 – Bairro Cruzeiro
Contato: 3279-4713

CENTRO POP – CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO PARA PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA

Atua com serviços especializados e continuados para pessoas que utilizam as ruas como espaço de moradia e/ou sobrevivência. O Centro POP oferece um serviço especializado para pessoas em situação de rua, sendo responsável em assegurar atendimento e atividades direcionadas para o desenvolvimento de sociabilidades, na pespectiva de fortalecimento de vínculos interpessoais e/ou familiares que oportunizem a construção de novos projetos de vida.
Endereço: Rua Gonçalves Chaves, N° 813 - Centro
Contato: 3222-1587

ORGANIZAÇÃO DA PSE (SERVIÇOS)

a) Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos – PAEFI

Este é um serviço de apoio, orientação e acompanhamento a famílias com um ou mais de seus membros em situação de ameaça ou violação de direitos. Compreende atenções e orientações direcionadas para a promoção de direitos, a preservação e o fortalecimento de vínculos familiares, comunitários e sociais e para o fortalecimento da função protetiva das famílias diante do conjunto de condições que as vulnerabilizam e/ou as submetem a situações de risco pessoal e social.

O PAEFI está preparado para os atendimentos de famílias e indivíduos que vivenciam violações de direitos por ocorrência de:
- Violência física, psicológica e negligência;
- Violência sexual: abuso e/ou exploração sexual;
- Afastamento do convívio familiar devido à aplicação de medida socioeducativa ou medida de proteção;
- Situação de rua e mendicância;
- Abandono;
- Vivência de trabalho infantil;
- Outras formas de violação de direitos decorrentes de discriminações/ submissões a situações que provocam danos e agravos a sua condição de vida e os impedem de usufruir autonomia e bem estar.

O serviço articula-se com as atividades e atenções prestadas às famílias nos demais serviços socioassistenciais, nas diversas políticas públicas e com os demais órgãos do Sistema de Garantia de Direitos.

b) Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida – LA, e de Prestação de Serviços à Comunidade – PSC

O serviço tem por finalidade prover atenção socioassistencial e acompanhamento a adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto, determinadas judicialmente. Deve contribuir para o acesso aos direitos e para a resignificação de valores na vida pessoal e social dos adolescentes e jovens. Para a oferta do serviço faz-se necessário a observância da responsabilização face ao ato infracional praticado, cujos direitos e obrigações devem ser assegurados de acordo com as legislações e normativas específicas para o cumprimento da medida.

No acompanhamento da medida de Prestação de Serviços à Comunidade, o serviço deverá identificar no município os locais para a prestação de serviços.

c) Serviço de Proteção Social para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas Famílias

Este serviço é realizado pela equipe do CREAS, realizando intervenções junto a famílias com pessoas com deficiência e idosas com algum grau de dependência, agravadas por violações de direitos. Enquadram-se nessa situação pessoas que convivem com a negligência familiar dentre outros fatores que agravam a dependência e comprometem o desenvolvimento da sua autonomia. A ação da equipe é pautada na identificação das necessidades do usuário e sua família, possibilitando o posterior acesso a programas e benefícios que permitam melhor estruturação familiar, objetivando diminuir a exclusão social tanto do dependente como do cuidador e as fragilidades do convívio familiar.

PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE/PSA

A Proteção Social Especial é a modalidade de atendimento assistencial destinada a famílias e indivíduos que se encontram em situação de risco pessoal e social, por ocorrência de abandono, maus tratos físicos e, ou, psíquicos, abuso sexual, uso de substâncias psicoativas.

São serviços que requerem acompanhamento individual, e maior flexibilidade nas soluções protetivas. Da mesma forma, comportam encaminhamentos monitorados, apoios e processos que assegurem qualidade na atenção protetiva e efetividade na reinserção almejada. Os serviços de Proteção Social têm estreita interface com o sistema de garantia de direito exigindo, muitas vezes, uma gestão mais complexa e compartilhada com o Poder Judiciário, Ministério Público e outros órgãos e ações do Executivo.
Quem realiza esses serviços são os onze Abrigos Institucionais:

1. Casa de Acolhida às Mulheres Vítimas de Violência Luciety;
2. Casa de Passagem;
3. Casa de Triagem;
4. Casa do Carinho;
5. Casa do Idoso;
6. Casa das Meninas I;
7. Casa das Meninas II;
8. Casa dos Meninos I;
9. Casa dos Meninos II;
10. Casa dos Meninos III;
11. Pensão Assistida.

Para qualquer informação referente aos Abrigos Institucionais, entre em contato com a gerência de Alta Complexidade - 3309.3633 / abrigos@pelotas.com.br

AÇÕES INCLUSIVAS

Atividades:

1. Pré-enem nos bairros "uma janela para o futuro";
2. Semana da mulher;
3. Semana da consciência negra;
4. Semana do Hip Hop;
5. Casamento coletivo;
6. Artsol;
7. Fazendo arte;
8. Comitê da paz.

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